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A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE [PDF]

, 2012
O presente artigo estuda o fenômeno da objetivação do controle difuso/concreto da constitucionalidade. A objetivação do controle incidental de constitucionalidade confere eficácia erga omnes e efeito vinculante a decisões tomadas em processos inter ...
Silva Amorim, Felipo Bruno
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Defesa do estado democrático de direito

Boletim IBCCRIM
A lei de segurança nacional de 1983 constitui uma legislação própria do regime de transição ao Estado de Direito. Se, por um lado, alguns artigos confrontam a ordem constitucional ora vigente, por outro, alguns dispositivos devem ser interpretados em ...
Miguel Reale Júnior
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E DIÁLOGO CONSTITUCIONAL: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014
Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade encera uma disputa entre as agências políticas em torno da interpretação da constituição.
Sylvio Alarcon
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A constitucionalidade do aborto [PDF]

, 2021
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O controle de constitucionalidade das leis

, 1994
Pequena variação de título.Inclui bibliografia.Ricardo Arnaldo Malheiros FiuzaIntrodução -- Os tipos e os sistemas de controle de constitucionalidade -- O controle de constitucionalidade na França -- O controle de constitucionalidade em Portugal -- O ...
Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros
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Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2009
A soberania do legislador, nos moldes ideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedido espaço à supremacia da constituição. O dogma da separação de poderes e a cega submissão dos juízes à lei formal têm sido substituídos pela prevalência dos direitos ...
Ana Maria DÁvila Lopes
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Regulamento - Ilegalidade - Controle constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1991
- Se o regulamento ultrapassa a lei, o caso é de ilegalidade.- Os atos regulamentares não estão sujeitos à jurisdição constitucional concentrada.
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Apontamentos sobre o controle de constitucionalidade difuso

, 2011
O presente trabalho monográfico tem por tema “Apontamentos sobre o Controle de Constitucionalidade Difuso” e objetiva abordar algumas tendências, e fundamentos que a legitimam, de aproximação da eficácia da decisão proferida em sede de controle concreto ...
Luz, Ricardo Santos Souza
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O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDAS PROVISÓRIAS E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

, 2009
Palavras-chave: constitucionalidade, normas jurídicas, sociedade ...
Cruz, Paulo Márcio
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