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Libertad de expresión y propaganda electoral a partir de la lectura moral de la constitución propuesta por Ronald Dworkin [PDF]

open access: yesRevista de Derecho Electoral, 2018
Al considerar la definición de derecho propuesta por el jurista norteamericano Ronald Dworkin, según la cual, no solo es un conjunto de normas, también es directrices y principios (1977). Y reconociendo que estos últimos se concentran especialmente en la
Luis Guillermo Palacios Sanabria
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Discussing the nature of the EU: from the inter-state model to global constitutionalism [PDF]

open access: yes, 2020
Historically, the European Union has been characterized by different legal formulations. Positions are divided, broadly speaking, between those that understand this entity as an international organization in the classical sense, to those others which ...
Iglesias Sevillano, Héctor
core  

indigenous perspectives on global norms [PDF]

open access: yes, 2019
Ever since Evo Morales Ayma became Bolivia's first indigenous president in 2006 and the promulgation of a human-rights-enhancing Constitution (2009) thereafter, indigenous peoples’ rights were gradually recognised.
Eichler, Jessika
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2022
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica,
C. Bitencourt   +2 more
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Ideas introductorias sobre el nuevo constitucionalismo latinoamericano

open access: yesTeoria Jurídica Contemporânea, 2017
RESUMEN: La elaboración y vigencia de las Constituciones de Colombia de 1991, Venezuela de 1999, Ecuador de 2008 y Bolivia 2009, han puesto de manifiesto un nuevo constitucionalismo latinoamericano.
Aquiles Ricardo Sotillo   +1 more
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La Pachamama o la naturaleza como sujeto de derechos. Asimetrías en el constitucionalismo del “buen vivir” de América Latina

open access: yesSaber ciencia y libertad, 2022
En el marco de constituciones identificadas como “neoconstitucionales”, del llamado “nuevo constitucionalismo o constitucionalismo democrático para América Latina” o del “constitucionalismo andino” han aflorado diversas formas de protección de la ...
Liliana Estupiñan Achury   +2 more
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas

open access: yesRevista de Investigações Constitucionais, 2018
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular.
José Ribas Vieira   +2 more
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Uma década depois… O que resta do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e da Decolonização?

open access: yesDireito em Debate, 2023
Os anos 2010 pareciam promissores para muitos pesquisadores do Direito que estavam encantados com o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e com a decolonização.
Francysco Pablo Feitosa Goncalves   +2 more
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Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil

open access: yesRevista Brasileira de Políticas Públicas, 2022
No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente ...
Thanderson Pereira de Sousa   +2 more
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