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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 O Constitucionalismo Abusivo é descrito pela literatura especializada como utilização indevida de mecanismos do direito constitucional para atacar e minar as estruturas da democracia constitucional e das bases filosóficas do constitucionalismo. Há duas formas principais de emprego da categoria constitucionalismo abusivo para compreender práticas e ...
Ilton Norberto Robl Filho +1 more
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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A SUSTENTABILIDADE E A NOVA GÊNESE DO CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XXI [PDF]
, 2021 Apesar dos avanços que o constitucionalismo e o humanismo proporcionaram, o século XX também conviveu com o incremento do individualismo e do antropocentrismo, resultando em uma crise ambiental global potencialmente irreversível.
Cordeiro Nogueira, Tiago +1 more
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Suprema – Revista de Estudos ConstitucionaisEm 2021, a Convenção Chilena tornou-se o primeiro órgão constituinte com paridade de gênero. Contudo, a proposta de texto constitucional – que refletiu diversas normas relacionadas a gênero – foi rejeitada por 61,89% dos votantes no plebiscito de saída de 2022.
Rosalind Dixon, Marcela Prieto Rudolphy
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As constituições são legítimas? Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p83
Pensar, 2012 O artigo critica o constitucionalismo sobre o ponto de vista de sua legitimidade moral. Para tanto, o Autor, na primeira parte, inicia expondo as principais características do constitucionalismo, que chama de “pacote constitucional”: supremacia normativa
Andrei Marmor
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El constitucionalismo dialógico, la consulta legislativa previa y el caso de Costa Rica
Revista Derecho del Estado, 2021 El giro dialógico del constitucionalismo o el constitucionalismo dialógico ha introducido novedades con respecto al análisis y práctica del instituto del control judicial de constitucionalidad de las leyes.
Carolina Ovares Sánchez
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Las cuentas que no cuadran en el constitucionalismo de Ferrajoli [PDF]
, 2011 The paper analyzes three points in the Ferrajoli’s essay, «Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista», in which there are tensions not resolved: the first one related to moral objectivism, the second to legal positivism ...
Ruiz Miguel, Alfonso
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Constitucionalismo y populismo: desafíos para el Poder Judicial y el Tribunal Constitucional
Cuadernos ConstitucionalesEl constitucionalismo enfrenta en el presente retos y desafíos derivados de la emergencia del populismo. Frente al modelo basado en la limitación del poder y el pluralismo que defiende el constitucionalismo, el populismo propone un nuevo modelo ...
Alfredo Ramírez Nárdiz
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA DISCUSSÃO TIPOLÓGICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O artigo tem como objeto as recentes Constituições latino-americanas: Brasil 1988, Colômbia 1991, Venezuela 1999, Equador 2008 e Bolívia 2009. Faz considerações teóricas acerca deste constitucionalismo, de modo a apresentar a discussão tipológica ...
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori +1 more
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El pluralismo radical del constitucionalismo societal: La fragmentación constitucional [PDF]
, 2014 En este trabajo se parte del presupuesto de que el pluralismo jurídico es un reto para el constitucionalismo y se defiende que es posible armonizar el pluralismo jurídico, político y social existente en la comunidad internacional con el enfoque ...
Ángel J. Rodrigo
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