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Gestão e fiscalização de contratos administrativos [PDF]
Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB / CDT / Laboratório Latitude e Enap. O curso aborda assuntos relacionados à legislação vigente sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, com o intuito de
Batista, Anderson Luiz (Coordenador 2020)
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Gestão Municipal de Contratos Administrativos [PDF]
O curso Gestão Municipal de Contratos Administrativos foi desenvolvido em 2021 pela Enap, em parceria com Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República - SEAF/SEGOV/PR.
Murta, Camila (Conteudista, 2022)
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El contrato administrativo electrónico
El contrato administrativo electrónico como parte de las actividades que se desarrolla dentro del derecho público, reviste de gran importancia a raíz de la sistematización de las formas o procedimientos de la contratación pública, que se han complementado en la necesidad de la utilización de herramientas tecnológicas integradas por un sistema oficial ...
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Os dispute boards no Direito brasileiro
Esse trabalho realizou um estudo sobre os dispute boards, ou os comitês de solução de conflitos, um dos diversos mecanismos contratuais existentes, aplicado, sobretudo, aos contratos de construção civil e infraestrutura, como alternativa antecedente à ...
Ana Paula Brandão Ribeiro +1 more
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Los contratos de asociación público privada ¿Novedad o huida del derecho administrativo?
La investigación condensada en el presente trabajo tuvo como propósito determinar si las asociaciones público-privada (APP), como técnica o modo de colaboración entre el sector público y privado, requieren de una nueva tipificación dentro de la ...
Mariano Carbajales
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O tema do artigo é Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público. Investigou-se o problema: nos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes posicionam o Poder Público em grau superior ao do contratado? A hipótese confirmou o questionamento.
Jonas Rodrigo Gonçalves +1 more
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Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro instrumento de consensualidade que não chega a caracterizar-se como contrato, aproximando-se mais dos convênios.
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
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Licitações e contratos administrativos [PDF]
1 . Licitações. 1 .1. Considerações gerais. 1.2. Conceito de licitação. 1 .3. Modalidades de licitação. 1.4. Redução de limites de valôres. 1.5. Dispensa de licitaçã
Meirelles, Hely Lopes
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El objeto de este trabajo es realizar un ejercicio microcomparatista de la institución jurídica de los contratos administrativos, entre el régimen mexicano y el canadiense.
Luis José Béjar Rivera
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Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos
Verifica-se, na execução dos contratos, um desequilíbrio entre administração e cocontratante, designadamente nas prerrogativas excecionais que aquela detém e que lhe permitem, em certos casos, executar um acordo diferente do inicialmente estabelecido ...
Mendes, Pedro Vaz
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