Results 1 to 10 of about 35,485 (139)

Controle de constitucionalidade estadual

Revista de Doutrina Jurídica, 2017
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos é decorrência lógica da posição de supremacia atribuída aos textos constitucionais nos Estados contemporâneos.
Paulo Alves Santos
doaj   +2 more sources

O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022
O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição ...
Fabrício Castagna Lunardi
doaj   +1 more source

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto, Luciani Coimbra de Carvalho   +1 more
doaj   +1 more source

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
I — INTRODUÇÃO. II — CONSTITUIÇÃO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOÇÕES HISTÓRICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS: a —
Sálvio de Figueiredo Teixeira
doaj   +4 more sources

O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356

Pensar, 2012
O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional.
Antonio Moreira Maués
doaj   +1 more source

“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Revista do Direito Público, 2009
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade.
Bruno Rabelo Moreno, Márcia Regina Pitta Lopes Aquino   +1 more
doaj   +1 more source

Control de constitucionalidad y proceso político

Persona y Derecho, 2018
   
Hassemer, W. (Winfried), Hassemer, W. (Winfried)   +1 more
openaire   +2 more sources

Writing a novel, chapter one: precedents and decision process in the Brazilian Supreme Court [PDF]

, 2009
O artigo, por meio do estudo de casos exemplificativos, procura mostrar que um dos motivos para a falta de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), ou para a falta de um romance em cadeia (Dworkin), é a ...
CARDOSO, Evorah Lusci Costa, MACHADO, Ana Mara França, VOJVODIC, Adriana de Moraes   +2 more
core   +2 more sources

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O Município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais.
Mário Lúcio Garcez Calil, Flávio Luís de Oliveira   +1 more
doaj   +1 more source

O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade

Política & Sociedade, 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade.
Julia Wand-Del-Rey Cani
doaj   +1 more source