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Controle difuso e concentrado de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 2001
1. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. 1. Controle concentrado. 3. Descabimento de controle concentrado de atos concretos. 4. Controle estadual de nonna municipal por confronto de repetição. 5. Ambigüidade do controle concentrado estadual. 6. Controle difuso. 7. Quorum qualificado. 8.
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Estado - Medida provisória - Controle de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1991
- Ação direta de inconstitucionalidade. Medidas provisórias do Estado de Tocantins. Liminar. MP nº 64 (doação de veículos, má- quinas e áreas de terras). MP nº 65 (repasse aos municípios da cota de ICM além do determinado pela Constituição Estadual).
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A EFETIVIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010
A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
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A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins, Mônica de Oliveira Pereira, Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo Bispo, Elaine de Araújo Simplício   +3 more
doaj  

[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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Control preventivo de constitucionalidad

Revista de Derecho Público, 2015
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Categorías sospechosas y control de constitucionalidad

Revista Lecciones y Ensayos, 2011
El trabajo se refiere a los criterios utilizados por la CSJN en los casos en los que se interpreta el derecho de igualdad, mostrando las reglas que subyacen en la jurisprudencia de nuestro alto tribunal. Para ello, el autor aborda los distintos tipos de análisis de constitucionalidad que se han aplicado y sus diversos grados de intensidad.
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O controle de constitucionalidade finalístico [PDF]

, 2015
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Coisa julgada e controle de constitucionalidade [PDF]

, 2018
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