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PROGRAMAS UNIVERSITÁRIOS DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMO INSTRUMENTO DE PARADIPLOMACIA: um estudo sobre a interação entre as instituições de ensino da Associação Catarinense de Fundações Educacionais e os governos dos municípios onde estão localizadas. [PDF]

, 2012
O estudo da interação entre as ações externas de Instituições de Ensino Superior - IES e subgovernos, especialmente os municipais, é tema ainda pouco explorado na literatura especializada.
Cruz, Claudia Beatriz Batschauer da, Ehrhardt, Giovani   +1 more
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ENVIRONMENTAL COOPERATIVE STATE AND THE FEDERAL SUPREME COURT AS LEGAL ACTOR IN APPRECIATION OF INTERNATIONAL AGREEMENTS ON ENVIRONMENT

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A ideia democrática de um Estado de Direito Ambiental não pode ser limitada à soberania de cada País. A soberania, por sua vez, não deve se tornar um elemento do Estado que dificulte a proteção do meio ambiente.
Márcio Frezza Sgarioni, Rogério Santos Rammê   +1 more
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]

, 2017
Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...

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Cooperação jurídica internacional em região de fronteira: casuísticas do poder judiciário de Ponta Porã (BR) e de Pedro Juan Caballero (PY)

Monções
O artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) nas cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), destacando desafios e possíveis melhorias no fluxo de comunicação entre os Judiciários desses países. A pesquisa, com
Thielly Dias de Alencar Pitthan, Luiza Vieira Sá de Figueiredo   +1 more
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Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade [PDF]

, 2018
Neste artigo propomo-nos a fazer uma breve viagem pela História Internacional do Direito de Asilo, desde os tempos retratados na Bíblia até à atualidade, passando pelas duas Guerras Mundiais e pelo marco importante que foi a criação da Convenção de ...
Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros, Rodrigues, José Noronha   +1 more
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A UTILIZAÇÃO DA COMPARAÇÃO JURÍDICA COMO FUNDAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE ASPECTOS METODOLÓGICOS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2010
O trabalho ora apresentado objetiva demonstrar os aspectos metodológicos que devem ser observados na utilização da comparação jurídica como fundamento das decisões judiciais, tendo em conta os processos contemporâneos de internacionalização do direito ...
Ariane Costa Guimarães
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enquadramento legal e análise comparativa [PDF]

, 2016
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Doutor José AmorimEste trabalho aborda o branqueamento de capitais, que se ...
Sousa, Adriana Raquel da Costa e
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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional

Revista Jurídica Portucalense, 2020
Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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A História do Direito de Asilo no Direito Internacional [PDF]

, 2006
Após os acontecimentos fatídicos ocorridos a 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a 11 de Março de 2005, em Espanha e a 21 de Julho de 2005, em Londres, temos obrigatoriamente, que analisar o sistema internacional de protecção dos refugiados ...
Rodrigues, José Noronha
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Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

Revista Videre, 2017
A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem ...
Renata Alvares Gaspar, Felipe Soares Vivas de Castro   +1 more
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