O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO [PDF]
, 2017 O presente artigo pretende evidenciar algumas questões relevantes atinentes à cooperação jurídica internacional com vistas a destacar o caráter instrumental e nevrálgico do instituto à consolidação do processo de integração no âmbito do bloco regional ...
de Carvalho, Luciani Coimbra +1 more
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From what the legal world does for environmental protection to what environmental protection does for the legal world – considerations in a climate of metamorphosis in the European legal framework [PDF]
, 2018 A presente análise tem por mote o último trabalho de Ulrich Beck – A metamorfose do mundo: como as alterações climáticas estão a transformar a sociedade.
Perez, Sophie
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Brasil-Argentina e a questão das Ilhas Malvinas Do histórico apoio a uma política comum [PDF]
, 2015 Revista Landa, v. 4, n.
Filmus, Daniel Fernando
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O trabalho integrado das polícias na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai como medida de cooperação jurídica internacional criminal [PDF]
, 2022 Os Estados facilitam o deslocamento de pessoas nas fronteiras, acarretando, por consectário, problemas transnacionais, a exemplo de crimes. Para solucioná-los, a cooperação jurídica internacional se afigura como um meio possível.
Oliveira Pereira Junior, Wagner +1 more
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O Instituto da cooperação portuguesa [PDF]
, 2002 Estudo de ciência da administração sobre o Instituto da Cooperação ...
Fontes, José
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019 This study aims to find out if it is necessary to resort to international legal cooperation mechanisms to obtain data which are under control internet application providers established abroad.
Ana Paula Gonzatti da Silva
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Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização [PDF]
, 2016 O presente livro de Actas recolhe as comunicações apresentadas no I Congresso Direito na Lusofonia realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Fevereiro de 2014, o qual reuniu um conjunto de juristas de distintos países de expressão ...
Calheiros, Maria Clara +4 more
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Emancipação, 2012 Este artigo tem como tema a relação de cooperação entre o Tribunal Penal Internacional e o Brasil. Partindo das questões levantadas pelo despacho referente à Petição 4625-1, redigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, seu objetivo é saber se as
João Irineu de Resende Miranda
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A hipervulnerabilidade das mulheres ucranianas na busca por refúgio em meio à pandemia de Covid-19
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente estudo tem por objetivo examinar a situação de vulnerabilidade das mulheres refugiadas ucranianas em razão do conflito armado em curso na Ucrânia e da pandemia de Covid-19.
Janice Scheila Kieling
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