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Terrorismo e crime organizado no Direito brasileiro

Boletim IBCCRIM
Este artigo analisa os limites conceituais e jurídicos entre crime organizado e terrorismo, a partir de referenciais da criminologia e do Direito brasileiro.
David Pimentel Barbosa de Siena
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Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal [PDF]

, 2004
Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional.
Delgado, José Manuel Avelino de Pina
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Reclamação 44565 - carta rogatória ou auxílio direto: o que se deve “delibar”?

Boletim IBCCRIM, 2023
Este artigo tem por objetivo abordar questões envolvendo a diferenciação entre carta rogatória e auxílio direto, à luz da decisão do STJ proferida na Reclamação 44565.
Dra. Carolina Yumi de Souza
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Manual de Direito Internacional Privado [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Malheiro, Emerson Penha
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Busca por uma Governança dos Aquíferos Transfronteiriços e o caso do Aquífero Guarani.

Revista Águas Subterrâneas, 2012
Os recursos hídricos subterrâneos abastecem milhões de pessoas no mundo e constituem a principal reserva hídrica disponível para os seres humanos, contudo sua gestão é precária. A eminência de uma crise hídrica redirecionou os holofotes para os aquíferos
Pilar Carolina Villar
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A violação dos Direitos Humanos por atos de corrupção [PDF]

, 2019
This article aims to analyze the relationship between corruption and its violation and impact of Human Rights. The following itinerary, in a first moment, contextualizes some academic debates about how corruption has presented itself as a historical ...
Bonini, Márcio
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Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução [PDF]

, 2001
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad ...
Feio, Diogo Torres
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Obrigatoriedade, ou não, do procedimento de cooperação jurídica internacional no intercâmbio de informações.

Boletim IBCCRIM
Habeas-corpus substitutivo de recurso especial. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Ação penal movida contra o paciente e corré. Condenação por crime de lavagem de dinheiro e naturalização fraudulenta.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas.
Andrea Pacheco Pacífico, Marina Ribeiro Barboza Gaudêncio   +1 more
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A pandemia como motor de um regime de segurança internacional baseada no cuidado: uma crítica a Giorgio Agamben

Saúde, Ética & Justiça, 2022
Embora o filósofo italiano Giorgio Agamben não tenha escrito um livro utilizando suas categorias de análise mais conhecidas para comentar a pandemia da Covid-19, sua posição teórica sobre ela é bastante conhecida – e polêmica.
Fernando César Costa Xavier, Natana Ferreira de Oliveira Xavier   +1 more
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