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Sistemas de processo civil internacional [PDF]
, 2013 This paper studies three fundamental themes of international civil procedure. For this, the first part sets up the theoretical framework of the research, assuming that the science of law, as cultivated at present, is a practical discipline, and purely ...
Fröner, Felipe
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A segurança marítima no seio da CPLP : contributos para uma estratégia nos mares da lusofonia [PDF]
, 2011 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vem assumindo uma necessidade institu‑ cional de acautelar os valores basilares que lhe deram origem, alinhando os interesses nacionais como forma de contribuir para a salvaguarda das ...
Bernardino, Luís Manuel Brás
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2013 O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa +2 more
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Ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional : balanço da legislatura 2005-2009 [PDF]
, 2009 Fundação para a Ciência e a Tecnologia ...
Baleiras, Rui Nuno +3 more
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Emancipação, 2011 Resumo: Este artigo tem como tema a relação de cooperação entre o Tribunal Penal Internacional e o Brasil. Partindo das questões levantadas pelo despacho referente à Petição 4625-1, redigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, seu objetivo é ...
João Irineu de Resende Miranda
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Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
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A cooperação jurídica internacional nos tribunais superiores brasileiros
Boletim IBCCRIMCom a globalização e relativização de fronteiras, a cooperação jurídica internacional tem sua relevância cada vez mais aumentada, sendo um dos instrumentos que viabilizam a resposta estatal frente à criminalidade moderna.
Gessika Christiny Drakoulakis
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A Participação Portuguesa em Programas Comunitários e de Cooperação Internacional [PDF]
, 1998 A evolução das sociedades dos últimos anos deste século tem tido fortes repercussões sociais, económicas e políticas. Como se afirma no Livro Branco da Comissão Europeia, sobre educação e formação Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, o mundo ...
Boal, M.
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JOINT VENTURES INTERNACIONAIS: FUNCIONAMENTO E PARTICULARIDADES
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 A joint venture é fruto das necessidades de um mundo globalizado. Antes de ser um conceito jurídico, é um conceito econômico que impacta diretamente no mundo do direito.
Giovanna Bakaj
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Implicações na Soberania Nacional [PDF]
, 2010 O processo de integração europeia teve como um dos seus primeiros e principais objectivos construir uma “paz permanente”, alcançar prosperidade económica e combater o declínio europeu.
Abrunhosa, Homero
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