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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 Este trabalho buscou avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e o andamento dos processos administrativos e judiciais no Litoral Sul da Bahia, como forma de proteção ambiental.
Reinaldo Martins Lemos +3 more
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CONSTITUIÇÃO E LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Revista Ciências Jurídicas e Sociais - UNG-Ser, 2020 Este trabalho pretende viabilizar um melhor entendimento do que se pode ter em termos de crimes ambientais. Também se estudarão aqui as circunstâncias atenuantes e agravantes e como elas devem ser levadas em consideração na dosimetria da pena para que se atinja o propósito repressivo e repressivo que o legislador pensou ter a Lei de Crimes Ambientais ...
Edson Ricardo Saleme +1 more
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Tough fishing and severe seasonal food insecurity in Amazonian flooded forests
People and Nature, Volume 2, Issue 2, Page 468-482, June 2020., 2020 Abstract Billions of people rely on harvesting wildlife for food, and must contend with catch rates that vary in space (e.g. overharvesting near communities) and time (e.g. seasonal migrations). Yet, research has overlooked potential linkages between reduced wildlife catch rates (catch‐per‐unit‐effort) and food security.
Daniel Tregidgo +3 more
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CRIMES AMBIENTAIS E AGENTES PRIVADOS: EVIDÊNCIAS PARA OS ESTADOS BRASILEIROS [PDF]
, 2015 The aim of this paper is to present evidences for the role of private agents (environmental NGOs and Communities) to combat crimes against the environment in Brazil. Gary Becker's theoretical crime model, as in Crime and Punishment: an economic approach,
Uhr, Daniel de Abreu Pereira +1 more
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Crimes Ambientais e Justiça Restaurativa
Revista da Emeron, 2021 Desvelar e implementar estratégias eficientes para a tutela do meio ambiente, especialmente no estágio pós dano, têm se revelado missões hercúleas no Brasil, por fatores da mais variada monta, tais como o sucateamento dos órgãos públicos ambientais, as dificuldades inerentes à própria recomposição do meio ambiente lesado, a judicialização excessiva da ...
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GEOFERENCIAMENTO COMO FERRAMENTA PARA MENSURAR CRIMES AMBIENTAIS
, 2022 O presente trabalho propõe uma analise do uso de imagens com técnicas de georreferencimento como ferramenta eficaz para se materializar possíveis crimes ambientais apresentando esta tecnologia como meio de apuração de crimes ambientais, buscando verificar situações onde esta técnica associada ao policiamento rural permitiu verificar interferências ...
Fabrício Alves Ferreira +5 more
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Influência de fatores socioeconômicos sobre os crimes ambientais no Distrito Federal
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2019 Environmental damages and problems arise from complex processes made up of material and social factors. Different authors of green criminology, a branch that focuses on issues related to damages, transgressions and crimes against nature, advocate a ...
Renata Esteves Ribeiro +1 more
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Revista Tamoios, 2019 Os impactos ambientais no município de Mossoró/RN é um dos temas mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho é demonstrar que tipos de possíveis crimes ambientais foram praticados
Marco Lunardi Escobar +1 more
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AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E OCUPAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO (SP)
Paisagem e Ambiente, 2023 A legislação brasileira estabelece que as infrações ambientais sejam registradas pelo poder público por meio de Autos de Infração Ambiental (AIA). O presente estudo espacializou e analisou os AIAs do município de Cruzeiro (SP) de 2003 a 2021.
Marcos Pellegrini Coutinho Coutinho +5 more
doaj
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O artigo examina o tema da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a ótica da Convenção ...
Valerio de Oliveira Mazzuoli +1 more
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