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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao ...
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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“ECOMAFIA” A EXPERIÊNCIA ITALIANA NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE PERFIL MAFIOSO
Direito Público, 2020 Este artigo nasce do propósito de investigar a experiência italiana na repressão penal aos crimes ambientais de perfil mafioso, pondo sob análise a forma com que o Direito Comparado absorveu tais eventos e os desenvolveu em termos de dogmática penal ...
Ney de Barros Bello Filho +1 more
doaj
Perícias criminais em delitos contra a flora no estado de Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Ambientais, Florianópolis, 2013A Lei Federal 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) possui diversos
Trauczynski, Romão Alberto
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Crimes ambientais no Uruguai [PDF]
Currently, the Uruguayan Criminal Code does not provide a specific title on environmental crimes, which regulates crimes whose protected legal asset is the environment.
Gonzalo F. Iglesias Rossini +1 more
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“Captains of the Sands”: Urban Illicit Ecologies and Sandscapes in Rio de Janeiro
Antipode, Volume 56, Issue 5, Page 1775-1801, September 2024.Abstract Urban Political Ecology (UPE) has explored human–soil relations, emphasising the political dimensions of environmental degradation in and through urbanisation. However, UPE lacks critical reflection on governance collusions with illicit actors.
Frank I. Müller
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Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2010 Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro
Almeida, Fábio Wellington de
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Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais [PDF]
, 2022 Orientador: Caio Marcelo Cordeiro AntoniettoArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei ...
Dias, Rodolpho Consalter
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Análise de procedimentos de licenciamento ambiental em exames periciais de crimes contra o meio ambiente [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013.Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ...
Hoch, Paulo Gustavo
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TRATAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Revista da Escola Superior de Guerra, 2017 O presente trabalho trata da possibilidade de ampliação do escopo do Tribunal Penal Internacional no sentido de permitir que crimes ambientais sejam equiparados a crimes contra a humanidade, conforme analogia com o crime de genocídio, tipificado no Tratado de Roma. Na argumentação são abordadas questões referentes ao tema dos crimes contra a humanidade,
Alexandre da Costa Pereira +1 more
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