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transação penal como Instrumento para a resolução dos crimes ambientais

Revista da Emeron, 2021
Este trabalho tem por objetivo analisar se a aplicação do instituto da transação penal como instrumento para resolução de crimes ambientais possui efetividade, pois se trata de um assunto sensível e de suma importância, já que um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e por leis ...
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. [PDF]

, 2012
O cuidado com a natureza sempre existiu. O legislador se preocupou em tutelar o meio ambiente tendo em vista os reflexos dos danos causados à sociedade.
Irineu, Mayara Barreto Machado
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

LUMEN ET VIRTUS
O presente artigo tem por objetivo investigar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes praticados contra o meio ambiente, levando em consideração a importância da proteção jurídica do meio ambiente no direito pátrio. Diante dessa reflexão e pesquisa, busca-se compreender os procedimentos adotados no julgamento dos crimes praticados ...
Laura Penha Da Silva, Luidy Brendo Silva Morais   +1 more
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Aspectos legais, sócio-ambientais e éticos da criação comercial de animais silvestres no Brasil [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2014.A origem cultural da nossa relação com os animais silvestres ...
Reis, Sérvio Túlio Jacinto
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Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais de acumulação

Opinión Jurídica
O princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
Gabriel Antonio Schmitt Roque
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ESATLÂNTICA: PLATAFORMA MOBILE PARA DENUNCIAR CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Revista UniVap, 2017
Estudos mostram que a preocupação com o meio ambiente tem crescido exponencialmente no Brasil. E o Espírito Santo tem acompanhado esse crescimento. Empresas tem acrescentado programas e rotinas com o intuito de preservar aquilo que ainda resta da Mata ...
Diego Nicácio Viana, Rodrigo Gonçalves Barbosa, Arthur Scardini Domingues, Flávio Pavesi Simão   +3 more
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

LUMEN ET VIRTUS
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais é um mecanismo crucial para a proteção do meio ambiente, especialmente diante da crescente degradação decorrente de atividades industriais e urbanização desordenada. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) permitiu a responsabilização penal das empresas, reconhecendo seu papel ...
Irapoã de Jesus Mesquita, Iara Barros Barbosa   +1 more
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Da finalidade preventiva das penas de natureza pecuniária para a responsabilização da pessoa jurídica na esfera ambiental: uma abordagem a partir da Teoria Econômica do Crime

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal.
Cláudio Macedo de Souza, Marcos Poersch Zanovello   +1 more
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CRIMES AMBIENTAIS NO MEIO URBANO: A VULNERABILIDADE NO CENTRO DA QUESTÃO

Revista Políticas Públicas & Cidades
A prevenção aos crimes ambientais precisa alcançar um nível adequado de efetividade e, para isso, o caminho está na compreensão das realidades dos locais de maior incidência e de suas condições socioambientais. Este trabalho tem base na hipótese de que o abandono social influi nas incidências criminais ambientais e objetiva estabelecer a correlação ...
Mário Luiz da Silva, Katia Eliane Santos Avelar, Patrícia Maria Dusek   +2 more
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Valoração de danos ambientais em ecossistemas florestais [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013.A perícia criminal ambiental é a etapa do processo de apuração de
Vieira, João Pedro Pinheiro
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