A necessidade de proteção legal homoafetiva: o PLC n.122/2006
Revista Espaço Acadêmico, 2010 O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual ...
Gabriela Soares Balestero
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Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the recognition theory [PDF]
, 2012 O presente artigo tem como objetivo a realização de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, representante da Escola de Frankfurt, com a teoria do Bem Jurídico penal.
Saavedra, Giovani Agostini +1 more
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As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente [PDF]
, 2009 A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de
Flach, Michael Schneider
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Aborto e (não) desejo de maternidade(s) : questões para a psicologia [PDF]
, 2016 A interrupção voluntária da gravidez ou abortamento induzido é um problema de saúde pública no Brasil. Mais do que suscitar opiniões pessoais, necessitamos debatê- lo à luz dos estudos que descrevem e/ou registram a prevalência do abortamento na ...
Zanello, Valeska (org.) +1 more
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Impunidade (?) nos crimes de colarinho branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4 [PDF]
, 2013 A presente dissertação de mestrado, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, pretendeu analisar a eficiência da ...
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
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Riscos rebeldes: notas etnográficas e criminológicas sobre a pichação [PDF]
, 2014 Este trabalho tem ênfase principal no fenômeno da pichação enquanto cultura juvenil marginalizada e desprezada pela sociedade de forma geral. O principal objetivo é o estudo deste fenômeno a partir dos próprios envolvidos, os pichadores, valendo-se do ...
Piccoli, Fernando
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Voluntas, 2020 Esta pesquisa propõe refletir sobre as políticas de isolamento social, decorrentes do quadro de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional causado pela pandemia do COVID-19, como formas capazes de implicar em um controle social mais intenso
Renan Alarcon Rossi +2 more
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Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
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Entre criminalização e medicalização
PluralConsiderando as disputas sobre o consumo de drogas ser uma questão de saúde e não de segurança pública mediante os efeitos nefastos da guerra às drogas, esse estudo teórico-conceitual de base marxista tem o objetivo de avaliar a intersecção entre ...
Mariana Melli +1 more
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Género, cultura e justiça: a propósito dos cortes genitais femininos [PDF]
, 2013 A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão
Cunha, Manuela Ivone P. da
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