A expansão penal na república de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação [PDF]
, 2013 This study aspires to analyze the criminal law’s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental’s Guarantees), and 2013, year when ends the ...
Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
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A INÉRCIA DO LEGISLADOR: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO LEGAL ÀS MINORIAS SEXUAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual ...
Gabriela Soares Balestero
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PARADIGMAS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS BRASILEIRAS NO TRATO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: da marginalização à redução de danos [PDF]
, 2017 RESUMO: Este artigo tem como objetivo construir reflexões sobre perspectivas e desafios que se armam considerando os modelos vigentes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas.
Gandolfi, Carolina Melati
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National abortion survey 2016 [PDF]
, 2017 Apresentamos os resultados da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016) e os comparamos aos da PNA 2010 quanto ao perfil das mulheres e a magnitude do aborto.
Diniz, Debora +2 more
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Who wants to be Madame Satã? Race and sexuality in the legal medical discourse in the first half of the XXth century [PDF]
, 2017 O texto investiga as formas de disciplinamento da homossexualidade e da raça no espaço urbano do Rio de Janeiro a partir da reflexão sobre o filme “Madame Satã” (2002), que retrata a vida de João Francisco dos Santos.
Argolo, Pedro +2 more
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico? [PDF]
, 2009 Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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Patologização e criminalização de gênero: a experiência de travestis no cárcere
Saúde em DebateRESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização ...
Júlia Silva Vidal +1 more
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Criminalização do preconceito: um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade [PDF]
, 2008 A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho ...
Degani, Eliane Peres
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LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 Com este artigo pretende-se uma aproximação à Programação Criminalizante (Criminalização Primária) da Lei n. 11.340/2006 e aos seus desdobramentos no âmbito da Criminalização Secundária.
Davi do Espírito Santo +1 more
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Expansão do direito penal: a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica [PDF]
, 2010 Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea.
Flores, Marcelo Marcante
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