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Proteção de dados pessoais e startups:

Prisma Jurídico, 2023
Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Jorge Shiguemitsu Fujita   +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021
Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger, Adriana Cristina Castanho Baldassari, Luis Felipe Dias Lopes, Lizana Ilha da Silva   +3 more
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Proteção de dados pessoais e Administração Pública

International Journal of Digital Law, 2021
Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
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O valor fundamental dos dados pessoais

Revista de Direito
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, Thiago André Marques Vieira   +2 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior, Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento, Greice Patrícia Fuller   +2 more
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Breves reflexões sobre o conceito de controlador e operador de dados em atos normativos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Revista CNJ, 2022
O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art.
Paulo Cezar Dias, Dayane de Oliveira Martins, Heitor Moreira de Oliveira   +2 more
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DESIGN JURÍDICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Revista de Doutrina Jurídica, 2023
Objetivo: o trabalho visa examinar as contribuições do design jurídico como disciplina capaz de viabilizar a efetivação da proteção de dados pessoais, com fundamento no empoderamento do titular, por meio da apresentação de informações de forma clara ...
Alice Dias Navarro, Wilson Sampaio Sahade Filho   +1 more
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O compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Liinc em Revista, 2020
No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19.
Adriana Carla Silva de Oliveira, Douglas da Silva Araújo   +1 more
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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios

Pensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
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