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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
Boletim IBCCRIM, 2021 A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
doaj
Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal
Boletim IBCCRIM, 2023 Dada a dinâmica processual em que os indivíduos sofrem intervenções em seus direitos e garantias sem qualquer contraponto defensivo, este artigo trata da proposta de instituição da protodefensoria, isto é, de um departamento público, dentro da Defensoria
Juan Lopes Amaral Rocha
doaj
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2023 O objetivo do presente trabalho é analisar a transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais a partir de considerações sobre as intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI).
Rafaella Nátaly Fácio
doaj +1 more source
Trainee characteristics and barriers towards the conclusion of a distance course [PDF]
, 2009 Esta pesquisa foi subdivida em dois estudos: o Estudo 1 objetivou a construção e validação de escala de Barreiras Pessoais à Conclusão do Curso (N=541). O Estudo 2 verificou o poder de explicação de variáveis antecedentes de características de clientela -
ABBAD, Gardênia +2 more
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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo expõe a temática da proteção de dados pessoais no atual contexto brasileiro, que em sua Constituição prevê a privacidade como direito fundamental a ser protegido, entretanto, no que se refere aos dados pessoais inseridos na Internet, o país ...
Luiz Ernani Bonesso de Araujo +1 more
doaj +1 more source
Dados Pessoais e Dados Sensíveis
Direito & TI, 2015 O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em ...
openaire +1 more source
A proteção dos dados pessoais dos trabalhadores : pesperctiva comunitária européia [PDF]
, 2007 O presente trabalho pretende analisar as propostas formuladas na União Européia no tocante à regulamentação do tratamento a ser dispensado aos dados pessoais do trabalhador na relação de ...
Sánchez Bravo, Álvaro
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Legal advances in the European Union (Intellectual Property Law And Industry 4.0):Extraterritoriality and applicability of comparative law In Brazil [PDF]
, 2019 This article aims to provide a critical evaluation Industry 4.0 and intellectual property law, questioning how the widespread adoption of new digital technologies (Internet of Things, robotic systems, artificial intelligence, Big Data Analytics, etc ...
Kauffman, Marcos +2 more
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivos Identificar os instrumentos padronizados usados para avaliar aspectos de mobilidade em crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), analisar a qualidade de suas propriedades psicométricas e seu nível de evidência, e desenvolver um mapa de decisão clínica para esses instrumentos.
Arthur Felipe Barroso de Lima +4 more
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Segurança da Informação, Protecção da Privacidade e dos Dados Pessoais [PDF]
, 2007 As tecnologias da informação conheceram grande desenvolvimento nas últimas décadas, com particular ênfase já no início do século XXI, tornando cada vez mais imperiosa a necessidade de se proteger a informação para que a sua utilização abusiva não ...
Vaz, Ana
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