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Responsabilidade civil por dano ambiental: multicausalidade e dano futuro
Revista da ESMESC, 2015 Analisa-se a multicausalidade e o dano futuro como categorias jurídicas que permitam a responsabilização civil do produtor de dano ambiental. Essas categorias são definidas em função da sociedade de risco, conforme teoria de Ulrich Beck. O dano ambiental desafia a lógica tradicional de certeza do dano, pois a poluição é um processo muitas vezes ...
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Responsabilidade civil-ambiental: reparação do dano ambiental privado
Direito Ambiental e Sociedade, 2017 O objetivo do artigo e mostrar que o principal fundamento da responsabilidade civil por dano ambiental no Direito brasileiro e a Teoria do Risco Integral, sujeita a um regime juridico proprio e especifico, com base no art. 225, caput e § 3o, da CF/88 e no art. 14, § 1o da Lei 6.938/1981.
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
core
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009 A humanidade vive uma realidade de incertezas diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que contribuiu significativamente para o aumento da degradação ambiental do planeta.
Andréia Meneguzzi +1 more
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
core
CÁLCULO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UM DEPÓSITO DE LIXO: ESTUDO DE CASO
Revista Sustinere, 2014 DOI: 10.12957/sustinere.2014.11803O presente trabalho teve como foco principal aplicar uma metodologia capaz de estimar o dano ambiental decorrente de atividades antrópicas. Neste artigo foi utilizado como modelo a instalação de um depósito de lixo.
Josimar Ribeiro Almeida +2 more
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Revista de Derecho, 2012 Las empresas internacionales (o empresas transnacionales) pueden constituir una amenaza para la principal ventaja comparativa y competitiva de los países de la región americana: sus recursos naturales.
Pía M. Moscoso Restovic
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann +1 more
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El daño ambiental en la Ley General del Ambiente
Derecho PUCP, 2013 El presente ensayo analiza la definición de daño ambiental querecoge la Ley General del Ambiente, así como sus implicancias para el desarrollo de la política ambiental. Describe las complejidades presentes en la identificación del daño ambiental así como
Ivan Lanegra Quispe
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a
Silvana Colombo
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