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O dano ambiental e a responsabilidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 1. Introdução. 2. A Constituição Federal e a responsabilidade por dano ambiental. 3. Caracterização do dano ambiental.
openaire +1 more source
Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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UMA ANÁLISE DOS MODOS DE REGULAÇÃO NOS AMBIENTES VIRTUAIS DE ENSINO [PDF]
, 2014 Neste artigo, discute-se alguns aspectos que envolvem a presença das novas tecnologias na educação, com foco nos modos de regulação nos ambientes virtuais de ensino. Parte-se da premissa de que o atual desenvolvimento e a disseminação da educação virtual
Leite, André Luis da Silva +1 more
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Aspectos da exposição ambiental aos agroquímicos no desenvolvimento animal. [PDF]
, 2018 A busca de indicadores da exposição de organismos não-alvo a agroquímicos vem cada vez mais se intensificando. As alterações neurocomportamentais estão entre as medidas de eventos biológicos estudadas como possíveis indicadores da exposição a tais ...
CASTRO, V. L. S. S. de
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Prisma Jurídico, 2012 O presente trabalho científico parte da construção da noção de sustentabilidade como pressuposto da perpetuação das condições de vida para as presentes e futuras gerações.
Cristiano Cota Pinheiro
doaj +1 more source
Blog sobre legislação ambiental brasileira na Embrapa: a informação ao alcance de todos. [PDF]
, 2011 A legislação ambiental brasileira visa fiscalizar e punir aquele que causa dano ao meio ambiente, bem como garantir qualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todos.
ARRUDA, J. S. +2 more
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Valoração ambiental de serviço ecossistêmico da perda do solo no Município de Araras, SP. [PDF]
, 2012 O setor agropecuário é responsável por produzir grande quantidade de alimentos e de fibras. O uso de tecnologias inadequadas nesse setor tem ocasionado uma série de efeitos indesejáveis no sistema produtivo.
CARVALHO, J. P. DE +3 more
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Environmental liability in Germany: a comparative study with Brazilian Law
Revista do Direito Público, 2015 Seek compare the environmental liability institutes from Germany with those of Brazil, this study intends to conduct an analysis of civil liability for environmental damage in Germany.
Daniela Oliveira Gonçalves +1 more
doaj +1 more source
[Renoprotection. About World Kidney Day]. [PDF]
Rev Med Inst Mex Seguro Soc, 2023 Méndez-Durán A +3 more
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