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Responsabilidad estatal y mecanismos de reparación: una revisión en cuanto al resarcimiento del daño ocasionado por las acciones u omisiones ejecutadas en el ejercicio de la administración pública [PDF]
, 2017 Artículo de reflexiónLa indemnización como forma de reparación es la medida predilecta cuando se reclama el resarcimiento de un daño imputable a la Administración Pública, el cual es originado como consecuencia de las acciones y omisiones que ejecutan ...
Camelo-Torres, Diego Alejandro
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DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR [PDF]
, 2018 RESUMOO presente trabalho visa analisar em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória nº.
FERREIRA, Leonardo Sanches +2 more
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Civilistica.com, 2018 O artigo encontra justificativa na imerecida importância atribuída, atualmente, a teses, enunciados e figuras similares no direito brasileiro. Em tal contexto ao ser conduzido, metodologicamente, pelo pensamento crítico deixando-se levar pelas correntes ...
Ricardo Aronne, Marcos Catalan
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Diversitas JournalA teoria do desvio produtivo do consumidor propõe inovação no que diz respeito ao modo como o consumidor é indenizado quando uma empresa o faz perder tempo desnecessário ao tentar resolver seus problemas de consumo.
Milena Karine da Silva Rodrigues +1 more
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O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios [PDF]
, 2014 The paper discusses the implications of the principle of national sustainable development included in the federal Law number 8. 666/93, defining its scope and practical problems for its full adoption. A multidisciplinary research involving texts of books
Emery, Emerson Baldotto
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Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França.
Martins, Fernando Rodrigues
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Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2014 El presente artículo hace un análisis de la evolución jurisprudencial de la responsabilidad contractual por daño a la persona en las sentencias de la Sala de Casación Civil de la Corte Suprema de Justicia colombiana, con miras a evidenciar su relación ...
Camila Jaramillo Sierra, +1 more
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O Dano Extrapatrimonial na Reforma Trabalhista [PDF]
, 2019 Reforma trabalhista, dano extrapatrimonial, reparação integral, ônus da sucumbência, sistema de tarifação, inconstitucionalidade, isonomia e dignidade da pessoa ...
Filho, Rodolfo +2 more
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Civilistica.com, 2017 O artigo trata especificamente da casuística do “choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão. A questão relaciona-se, mas não se confunde, com o problema do dano reflexo. O Código Civil alemão (BGB) não prevê uma indenização por dano moral em
Guilherme Henrique Lima Reinig +1 more
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Via Inveniendi Et IudicandiEl presente artículo reflexiona sobre la tipificación y criterios de indemnización adoptados por la jurisprudencia frente a los daños de contenido no patrimonial en el marco de la responsabilidad civil médica.
Mónica Lucía Fernández Muñoz +1 more
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