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Do they really support “your freedom of choice”? FoPNL and the food industry in Brazil [PDF]
Frontiers in Nutrition, 2023 IntroductionIn 2020, Brazil approved the introduction of a new front-of-package nutrition labeling (FoPNL) in the format of a magnifying glass (MG) after years of discussion.
Laís Amaral Mais +10 more
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A Defesa do Consumidor na Constituição de 1988
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 1996 O presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental.
S. Barbosa
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Revista Camalotes, 2023 Nossa apreciação busca entendimento à abrangência do Código de Defesa do Consumidor que abrange inúmeros conflitos judiciais. Através de fundamentos Constitucionais, buscaremos a relação entre fabricante, consumidor e fornecedor, criado após a crise financeira mundial que ocorreu durante as décadas de 1960 e 1970, que ocasionaram o surgimento dos ...
David Wagner Machado Brito Fernandes +4 more
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Direito em Debate, 2023 O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas ilícitas denominadas geopricing e geoblocking por parte de determinadas empresas em face do mercado consumidor, através da ótica da defesa do consumidor e da defesa da concorrência, bem como de ...
Arie Scherreier Ferneda +2 more
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Código de Defesa do consumidor
Agropecuária Catarinense, 2023 Já são nove anos desde o estabelecimento do nosso Código de Defesa do Consumidor e, como se viu, inúmeros benefícios foram ofertados aos cidadãos brasileiros.
Paulo Sérgio Tagliari
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Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às operações bancárias
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2004 O Código de Defesa do Consumidor trouxe significativa mudança nas relações jurídicas de consumo, pois é um código geral do consumo com normas cogentes e de ordem pública.
Juliane Caravieri Martins Gambá
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A DEFESA DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE E-COMMERCE
Revista Formadores, 2023 Introdução: Uma das áreas mais desafiadoras para o direito do consumidor é a área do comercio eletrônico, visto que ela está sobre a égide de constantes mudanças. Com a velocidade intrínseca desse modelo de comercio e as recentes discussões acerca dos perigos da internet e das redes sociais, se faz necessário discutir como a doutrina da defesa do ...
Guilherme Lima Alves +7 more
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Behavioral economics e defesa do consumidor: uma aproximação pertinente?
Revista da Faculdade de Direito, 2023 Objetiva-se demonstrar como a Behavioral Economics e o Direito do Consumidor se entrelaçam e podem se valer uma da outra para a explicação de fenômenos e a construção de soluções que atendam ao ditame constitucional da tutela consumerista. O método dedutivo foi aplicado pelo enfrentamento do princípio da vulnerabilidade do consumidor e de seu cotejo ...
Efing, Antônio Carlos +1 more
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Os contratos de leasing e a defesa do consumidor
Prim@ Facie, 2010 O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua ...
Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar
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Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: O surgimento do metaverso traz novos desafios para o Direito, em especial pela predominância de ecossistemas digitais com amplo poder acerca da arquitetura de escolha do consumidor. Assim, o espaço virtual construído pelo metaverso faz com que
Vinícius Klein +2 more
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