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Do they really support “your freedom of choice”? FoPNL and the food industry in Brazil [PDF]

Frontiers in Nutrition, 2023
IntroductionIn 2020, Brazil approved the introduction of a new front-of-package nutrition labeling (FoPNL) in the format of a magnifying glass (MG) after years of discussion.
Laís Amaral Mais, Mélissa Mialon, Mélissa Mialon, Bruna Kulik Hassan, Bruna Kulik Hassan, João Marcos Darre Peres, Mariana Gondo dos Santos, Ana Paula Bortoletto Martins, Ana Paula Bortoletto Martins, Janine Giuberti Coutinho, Camila Maranha Paes de Carvalho   +10 more
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Código de Defesa do consumidor

Agropecuária Catarinense, 2023
Já são nove anos desde o estabelecimento do nosso Código de Defesa do Consumidor e, como se viu, inúmeros benefícios foram ofertados aos cidadãos brasileiros.
Paulo Sérgio Tagliari
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Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às operações bancárias

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2004
O Código de Defesa do Consumidor trouxe significativa mudança nas relações jurídicas de consumo, pois é um código geral do consumo com normas cogentes e de ordem pública.
Juliane Caravieri Martins Gambá
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Os contratos de leasing e a defesa do consumidor

Prim@ Facie, 2010
O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua ...
Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar
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Antitruste no metaverso:

Revista de Defesa da Concorrência, 2023
Contexto: O surgimento do metaverso traz novos desafios para o Direito, em especial pela predominância de ecossistemas digitais com amplo poder acerca da arquitetura de escolha do consumidor. Assim, o espaço virtual construído pelo metaverso faz com que
Vinícius Klein, Juliana Domingues, Gabriel Tajra   +2 more
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Bolsa Família e (in)segurança alimentar em município mineiro: Estudo com crianças até sete anos

Revista Contexto & Saúde, 2023
O Programa Bolsa Família tem sido objeto de estudos que mostram o impacto na redução da extrema pobreza e na redução da insegurança alimentar e nutricional (IAN).
 Ana Pereira Alvarenga, Milena Serenini Bernardes, Marina de Oliveira Verissimo, Laís Amaral Maís, Renan Serenini Bernardes, Lílian Gonçalves Teixeira, Giovana Longo-Silva, Maysa Helena de Aguiar Toloni   +7 more
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Agenda for action : transition to healthy and sustainable food systems in Brazil [PDF]

, 2022
This document is an Agenda for Action for the transition of food systems. These are recommendations that point to paths of necessary changes - and how to achieve them - to transform the way food is produced, distributed, offered, and consumed.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
core  

PEDAGOGICAL SCHOOL GARDENS AS A FOOD AND NUTRITION EDUCATION STRATEGY: PERCEPTION OF PARENTS AND EDUCATORS OF THEIR IMPACT ON CHILDREN´S DIETS

Demetra, 2017
Introduction: Schools have been recognized as a favorable setting for food and nutrition education and school-based garden interventions have shown positive results.
Mariana Tarricone Garcia, Denise Eugenia Pereira Coelho, Cláudia Maria Bógus   +2 more
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OS CONTRATOS DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: NOTAS SOBRE RESPONSABILIDADE CONSUMERISTA DOS SITES DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2022
O objetivo do presente trabalho é estudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas, mediante a aferição da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio ...
Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins   +1 more
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SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016
O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Luciano Benetti Timm
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