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A Defesa do Consumidor na Constituição de 1988
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 1996 O presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental.
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Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009 O presente artigo vislumbra o consumo básico como componente do mínimo existencial e, por conseguinte, a defesa do consumidor como direito humano. No contexto brasileiro, estuda a eficácia da defesa do consumidor como direito fundamental e aponta a omissão do Estado como responsável pela ausência de importantes mecanismos de implementação do sistema ...
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Actividade física e qualidade de vida relacionada com saúde nos jovens de cascais
Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2002 Justificação: A relação entre actividade física e saúde está demonstrada, mas em Portugal há poucos estudos nesta área. Sabe-se que na juventude se adquirem comportamentos determinantes para a prática de exercício na idade adulta e assim, a ...
Tiago Freitas Carneiro +2 more
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POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
, 2014 No Brasil, a implementação de políticas públicas tem usado o sistema financeiro. Tanto quando o crédito é a própria política pública, quanto para atingir os destinatários das políticas públicas. Os agentes financeiros atuam como intermediários entre o Estado e o cidadão, e auferem lucros.
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.921.8(81 ...
França, Bruna Simões
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Scientia Iuris, 2014 Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a ...
Gilson , Sérgio, Katya
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE CAFÉ EM TIMOR-LESTE [PDF]
, 2014 Todas as actividades agrícolas em Timor-Leste têm uma base familiar, nomeadamente a produção de café, podendo considerar-se ser a agricultura familiar o tipo predominante nas diversas áreas do desenvolvimento rural, seja a florestal, a pesqueira, a ...
Carvalho, Maria Leonor da Silva +4 more
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O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 Os conceitos de identidade e sujeito constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos direitos fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica.
André Pinheiro Cruz
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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