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POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
, 2014 No Brasil, a implementação de políticas públicas tem usado o sistema financeiro. Tanto quando o crédito é a própria política pública, quanto para atingir os destinatários das políticas públicas. Os agentes financeiros atuam como intermediários entre o Estado e o cidadão, e auferem lucros.
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Scientia Iuris, 2014 Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a ...
Gilson , Sérgio, Katya
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Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009 O presente artigo vislumbra o consumo básico como componente do mínimo existencial e, por conseguinte, a defesa do consumidor como direito humano. No contexto brasileiro, estuda a eficácia da defesa do consumidor como direito fundamental e aponta a omissão do Estado como responsável pela ausência de importantes mecanismos de implementação do sistema ...
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O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 Os conceitos de identidade e sujeito constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos direitos fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica.
André Pinheiro Cruz
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO ELEMENTO NORTEADOR NA PROTEÇÃO DO "CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO"
, 2023 Este trabalho tem como finalidade uma análise doutrinária, jurisprudencial e legal acerca da natureza jurídica das relações estabelecidas nas empresas de Marketing de Rede. Analisar os contornos jurídicos relevantes, tendo por base esboçar uma proposta de tipificação da atividade, visando à desconstituição da relação de consumo, entre empresa e ...
Renato-Afonso Arraes Menezes Netto Sodré +1 more
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Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
, 2020 A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.
Alves, Fabrício Germano +3 more
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RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
, 2023 A responsabilidade civil pelo fato do produto previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC foi o tema proposto para a pesquisa que resultou neste artigo científico. O tema escolhido se deu em decorrência de sua extrema importância e atualidade. O trabalho foi elaborado sob o enfoque apenas da Responsabilidade Civil prevista no CDC pelo fato do ...
De Almeida Benatti, Marcelo +1 more
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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2016 O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor sofre influência de fatores relacionados à idade, enfermidade ou credulidade, dentre outros.
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Regulação responsiva e processo estrutural: um diálogo possivel?
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e ...
Alexandre Gianni Dutra Ribeiro
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Os contratos bancários são aqueles celebrados por instituições fi nanceiras para prover os serviços que oferecem no mercado econômicofi nanceiro. Referidos contratos, em sua maioria, se submetem aos princípios de defesa do consumidor, de forma que ...
Nério Andrade de Brida
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