Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]
, 2012 In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio +1 more
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Publicidade Infantil na Internet [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo analisar se, no contexto de conversão digital dos meios de comunicação, o ordenamento nacional possui mecanismos ...
Ribeiro, Angélica Stefanelo
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CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Revista Cereus, 2017 Este artigo tem por objetivo analisar as nuances do contrato eletronico e a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Entende-se por contrato eletronico a transacao onde duas ou mais pessoas utiliza-se da internet como forma de manifestacao da vontade e assim firmarem um contrato.
Michelly Geraldo dos Santos +1 more
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ANÁLISE DO CONTROLE DA LIVRE CONCORRÊNCIA PARA DEFESA DO CONSUMIDOR [PDF]
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2018 O objetivo deste trabalho é analisar brevemente como a proteção da livre concorrência reflete na promoção dos direitos do consumidor no Estado dualista, como é o caso do brasileiro. As considerações se iniciam diante da conceituação da ordem econômica, identificação dos melindres do Direito Econômico e a concepção de Constituição Econômica, os ...
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência [PDF]
, 2015 Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência.
Dahinten, Augusto Franke
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Os contratos bancários são aqueles celebrados por instituições fi nanceiras para prover os serviços que oferecem no mercado econômicofi nanceiro. Referidos contratos, em sua maioria, se submetem aos princípios de defesa do consumidor, de forma que ...
Nério Andrade de Brida
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Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2016 O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor sofre influência de fatores relacionados à idade, enfermidade ou credulidade, dentre outros.
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Essencialidade e peculiaridades do serviço público registral e notarial [PDF]
, 2013 Neste trabalho serão abordadas a essencialidade e as peculiaridades do serviço público registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma incursão histórica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolução até o modelo atual, sua ...
Felisberto, Bruno Miguel Costa
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