Results 61 to 70 of about 115,645 (200)
Reforma completa da lei argentina de defesa do consumidor [PDF]
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, 2019 Há poucos meses foi proposta na Argentina a reforma integral da Lei Nacional 24.240, lei que trata da defesa do consumidor. O anteprojeto propõe profunda atualização de conteúdo, a expansão do espectro de princípios, consolida o diálogo de fontes com o Código Civil e Comercial, incorpora regras inovadoras e soluções concretas sem precedentes ...
openaire +2 more sources
Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul [PDF]
, 2007 Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS).
Rejowski, Mirian +1 more
core
A proteção administrativa do consumidor com deficiência física e com necessidades especiais
Revista Ciência em Extensão, 2013 O presente artigo versa sobre a atuação do PROCON na cidade de Viçosa, Minas Gerais, explicitando alguns dos mais importantes conceitos pertinentes à dogmática consumerista e ao entendimento da sistemática da defesa do consumidor no Brasil.
Caio Alexandre Negrão
doaj
Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica [2.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.44(81 ...
Galeski Junior, Irineu +1 more
core
Os Meios de Facilitação da Defesa dos Direitos dos Consumidores
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2015 O estudo do direito do consumidor é sempre fascinante, haja a vista a constituição de relevantes direitos tutelados na norma de consumo em prol de um sujeito específico e vulnerável: o consumidor. Porém, para assegurar a materialização desses direitos e efetivar o sistema protetivo é preciso identificar quais sãos os meios de facilitação da defesa dos ...
openaire +2 more sources
Revista Gestão em Análise, 2016 Em face dos avanços tecnológicos que propiciaram o surgimento de um consumidor mais crítico e menos passivo na relação de consumo, esta pesquisa tem como objetivo analisar reclamações de consumidores virtuais, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), publicadas por meio do website Reclame Aqui.
Anderson Christone +3 more
openaire +3 more sources
Cláusulas abusivas e ação inibitória [PDF]
, 2012 Nos contratos com cláusulas contratuais gerais, em que "o aderente está desarmado" e "a sua liberdade é aparente", o legislador consagrou mecanismos processuais para a sua defesa contra as cláusulas abusivas.
Santos, Susana Ferreira dos
core
VENDA CASADA: É NECESSÁRIA A DÚPLICE REPRESSÃO?
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 O maior exemplo de conduta que realça a interface entre Defesa do Consumidor e da Concorrência é o abuso de posição dominante, que tem como uma das suas principais manifestações a venda casada (tying ou vente liée).
Daniela Copetti Cravo
doaj
A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa
Amanda Rodrigues da Cruz
doaj +1 more source
Promotion of ultra-processed foods in Brazil: combined use of claims and promotional features on packaging. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Andrade GC +4 more
europepmc +1 more source