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Os Meios de Facilitação da Defesa dos Direitos dos Consumidores
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2015 O estudo do direito do consumidor é sempre fascinante, haja a vista a constituição de relevantes direitos tutelados na norma de consumo em prol de um sujeito específico e vulnerável: o consumidor. Porém, para assegurar a materialização desses direitos e efetivar o sistema protetivo é preciso identificar quais sãos os meios de facilitação da defesa dos ...
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Criptomoedas e o código de defesa do consumidor
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThe article addresses the legal and regulatory challenges in the cryptocurrency market, originating with Bitcoin in 2008. The need for regulation is discussed considering the complexity and exponential growth of cryptocurrencies. The existence of thousands of cryptocurrencies and exchanges in the market is highlighted, raising concerns about scams and ...
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30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Agendas Fáticas
, 2020 As relações de consumo adquiriram local de destaque nos debates econômicos e jurídicos muito tardiamente na evolução humana, tendo a difusão do capitalismo industrial e dos processos de urbanização sido o motor que engendrou esse processo diante das transformações a partir do século XVIII na Europa e posterior repercussão em todo o globo ao longo dos ...
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AS AÇÕES COLETIVAS NA DEFESA DO CONSUMIDOR
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Cuida-se de trabalho que aborda a defesa dos direitos do consumidor em juízo, através das ações coletivas. Traça um perfil do consumidor, das relações de consumo, da tutela dos direitos difusos e coletivos, bem como, dos legitimados a promoverem as ações
Bruna Valentina Moreira de Paula
doaj
Do Brazilian regulatory measures promote sustainable and healthy eating in the school food environment? [PDF]
BMC Public Health, 2023 Rocha LL +6 more
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Marca do distribuidor (private label) e a defesa do consumidor
, 2015 Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Os Impactos do Código de Defesa no Comportamento do Consumidor
, 2018 O presente artigo apresenta: Os Impactos do Código de Defesa no Comportamento do Consumidor. No primeiro capítulo será abordado o estudo do Código de Defesa do Consumidor, sua história e de que forma a criação dessa lei foi benéfica aos consumidores.
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O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor.
, 2019 Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
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Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
Prim@ Facie, 2002 O texto procura ident i f icar as pr incipais pecul iar idades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico.
Leonardo Fernandes dos Anjos
doaj
A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor [PDF]
, 2020 openaire +1 more source