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Portugal: direitos dos telespectadores e formas de participação e associação [PDF]
, 2004 Trabalho realizado no quadro do projecto Mediascópio e enquanto professor visitante na Universidade Autónoma de Barcelona, a convite do Gabinete de Comunicació i Educació (Director: Prof.
Pinto, Manuel
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Changes in dietary markers during the covid-19 pandemic in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Andrade GC +6 more
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30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Agendas Fáticas
, 2020 As relações de consumo adquiriram local de destaque nos debates econômicos e jurídicos muito tardiamente na evolução humana, tendo a difusão do capitalismo industrial e dos processos de urbanização sido o motor que engendrou esse processo diante das transformações a partir do século XVIII na Europa e posterior repercussão em todo o globo ao longo dos ...
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PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR [PDF]
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2017 O presente trabalho objetiva abordar tema recorrente na atualidade, tanto com relação à proteção ao consumidor, quanto às consequências jurídicas decorrentes do overbooking ou preterição de passageiros, prática adotada por algumas transportadoras aéreas e que consiste na venda ou reserva de lugares acima da capacidade máxima da aeronave.
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A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor [PDF]
, 2014 The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law.
Petry, Alexandre Torres
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 Dentre os direitos básicos do consumidor encontra-se o da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, bem como, a Política Nacional das Relações de Consumo tem como um dos princípios norteadores a racionalização e melhoria dos serviços ...
Antônio Carlos Efing +1 more
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Quality in smallholder dairy farming in Minas Gerais, Brazil [PDF]
Dit rapport bespreekt de resultaten van een onderzoek naar de zuivelkwaliteit van kleinschalige boerderijen in Minas Gerais, Brazilië. De volgende ondewerpen kwamen daarbij aan de orde: product- en proceskwaliteit, de positie van de boeren en toekomstige
Poelarends, J.J., Schiere, H.
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Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
Prim@ Facie, 2010 O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo,
Leonardo Fernandes dos Anjos
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A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ...
Ramos, Adirson Antônio Glório
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Psico, 2010 Este artigo analisa os processos de subjetivação engendrados pelos discursos e práticas de uma política de defesa do consumidor. A partir de uma pesquisa exploratória realizada nos PROCONs situados na cidade de Porto Alegre, buscamos aqui compreender os ...
Costa, Ângelo Brandelli +1 more
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