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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]
, 2017 É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso +2 more
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Regulação responsiva e processo estrutural: um diálogo possivel?
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e ...
Alexandre Gianni Dutra Ribeiro
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Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha [PDF]
, 2006 Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas ...
Mazzei, Rodrigo
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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O setor saúde e o direito do consumidor - doi:10.5020/18061230.2005.p211
Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2012 O Código de Defesa do Consumidor foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira organizada, uma vez que trouxe uma série de garantias e melhorias nas relações de consumo entre o cidadão e o prestador de serviço ou produtor.
Luiz Roberto Augusto Noro
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International Journal of CommunicationOver the past 15 years, various approaches to urban intelligence have emerged, with significant critical work examining smart cities and data extractivism. Yet, there has been relatively limited research into the socio-political impacts of the smart city
Jess Reia, Luã Cruz
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Whole grain products in Brazil: the need for regulation to ensure nutritional benefits and prevent the misuse of marketing strategies. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Andrade GC +4 more
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Resolução de conflitos em linha: uma aplicação ao direito de consumo [PDF]
, 2010 A crescente utilização da contratação electrónica força-nos a equacionar a mudança da resolução de litígios para os ambientes electrónicos. Assim, o elemento tecnológico há-de ser considerado realmente como uma “quarta parte”.
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +3 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos +1 more
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Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Montera VDSP +3 more
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