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As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade [PDF]

, 2006
Discorre acerca da criação do sistema de ações coletivas em prol da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais, enfocando o tratamento dado à legitimidade das ações coletivas no ...
Aisenberg, Victor
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A PROTEÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Vianna Sapiens, 2017
O trabalho em tela busca explanar as prerrogativas elencadas no art. 49 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – apresentando a necessidade de uma interpretação extensiva de tal dispositivo, face ao excessivo aumento do ...
Carla de Abreu Marques
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O CARTEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

, 2022
O objetivo deste artigo é expor as questões ligadas ao cartel e sua interlocução com o código de defesa do consumidor. Será apresentada uma breve narrativa acerca do histórico do Cartel, e após como ele está inserido no Código de Defesa do Consumidor e se existe a hipótese de lesão à concorrência ou se o Cartel é um mero ato ilegal.
Do Rosario Vilela Da Silveira Consalter Kauche , Giseli Cristina, Kfouri Neto, Miguel   +1 more
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ENTRE DADOS E ALGORITMOS: COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ASSENTE EM BIG DATA

Revista do Direito
As tecnologias de Inteligência Artificial assentes na Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do ...
Manuel David Masseno
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A imprensa e o discurso da defesa do consumidor

C-Legenda - Revista do Programa de Pós-graduação em Cinema e Audiovisual, 2011
Este artigo teve o objetivo de discutir o discurso construído pela imprensa sobre os chamados direitos dos consumidores. Através da análise de colunas que se propõem a defendê-los, existentes em jornais da cidade do Rio de Janeiro, buscou-se perceber como os ‘consumidores’ representam a atuação da imprensa sobre o problema.
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O Regime Internacional de Biossegurança e suas implicações para os cidadãos brasileiros [PDF]

, 2004
O desenvolvimento do regime internacional de biossegurança se baseou em dois sistemas jurídicos internacionais distintos e autônomos. Essa dualidade tem levantado várias dúvidas a respeito das implicações do regime para cada país.
Platiau, Ana Flávia Barros, Varella, Marcelo Dias   +1 more
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Responsabilidade civil por ausência de informação

Civilistica.com
O artigo aborda a importância do dever de informação no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem como as consequências jurídicas na hipótese de seu descumprimento.
Marcelo Junqueira Calixto, Sandro Coutinho Schulze   +1 more
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Use of persuasive strategies in food advertising on television and on social media in Brazil. [PDF]

Prev Med Rep, 2021
Silva JMD, Rodrigues MB, Matos JP, Mais LA, Martins APB, Claro RM, Horta PM.   +6 more
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O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor.

, 2019
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
openaire   +1 more source

Análise de economia política : uma agenda para ação - transição para um sistema alimentar saudável e sustentável na América Latina [PDF]

, 2022
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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