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Agenda for action : transition to healthy and sustainable food systems in Brazil [PDF]
, 2022 This document is an Agenda for Action for the transition of food systems. These are recommendations that point to paths of necessary changes - and how to achieve them - to transform the way food is produced, distributed, offered, and consumed.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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Direito em Debate, 2023 O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas ilícitas denominadas geopricing e geoblocking por parte de determinadas empresas em face do mercado consumidor, através da ótica da defesa do consumidor e da defesa da concorrência, bem como de ...
Arie Scherreier Ferneda +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 Objetivo: Analisar o monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e comparar os resultados com as metas de redução de sódio dos acordos voluntários assinados entre o governo
Ana Paula Bortoletto Martins +2 more
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil [PDF]
, 2017 Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level.
Defossez, Delphine
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 Objetivo: Analisar o monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e comparar os resultados com as metas de redução de sódio dos acordos voluntários assinados entre o governo ...
Ana Paula Bortoletto Martins +2 more
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, 2020 The purpose of this essay is to conduct a factual analysis of the Consumer Protection Code in light of the celebration of its 30 years through a wide mapping and institutional characterization of the National Consumer Protection System in Brazil that has been constructed by an exploratory and descriptive study allied methodologically to a quali ...
SILVA, Ronaldo Correia da +2 more
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Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
, 2020 A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.
Alves, Fabrício Germano +3 more
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC E COMPRAS ON-LINE: DIREITOS DO CONSUMIDOR
, 2023 O presente artigo tem como objeto de estudo a temática O Código de Defesa do Consumidor – CDC e Compras Online: Direitos do Consumidor. O Código se apresenta com a finalidade de regulamentar/orientar e estabelecer bases para o funcionamento da relação do mercado de consumo. O trabalho tem como objetivo geral ponderar o Código de Defesa do Consumidor em
Fontenele, Caio Diego +2 more
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Normas de interpretação contratual no Brasil [PDF]
, 2007 Discorre sobre a atividade do intérprete do contrato, analisando as normas do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil no que se refere à interpretação ...
Lucca, Newton de
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Indicações literárias [Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo] [PDF]
, 2013 - Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.- Resenha de: KHOURI, Paulo R. Roque. Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. (revista, atualizada e ampliada).
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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