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Direito em Debate, 2023 O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas ilícitas denominadas geopricing e geoblocking por parte de determinadas empresas em face do mercado consumidor, através da ótica da defesa do consumidor e da defesa da concorrência, bem como de ...
Arie Scherreier Ferneda +2 more
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil [PDF]
, 2017 Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level.
Defossez, Delphine
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 Objetivo: Analisar o monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e comparar os resultados com as metas de redução de sódio dos acordos voluntários assinados entre o governo ...
Ana Paula Bortoletto Martins +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 Objetivo: Analisar o monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e comparar os resultados com as metas de redução de sódio dos acordos voluntários assinados entre o governo
Ana Paula Bortoletto Martins +2 more
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, 2020 The purpose of this essay is to conduct a factual analysis of the Consumer Protection Code in light of the celebration of its 30 years through a wide mapping and institutional characterization of the National Consumer Protection System in Brazil that has been constructed by an exploratory and descriptive study allied methodologically to a quali ...
SILVA, Ronaldo Correia da +2 more
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Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
, 2020 A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.
Alves, Fabrício Germano +3 more
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC E COMPRAS ON-LINE: DIREITOS DO CONSUMIDOR
, 2023 O presente artigo tem como objeto de estudo a temática O Código de Defesa do Consumidor – CDC e Compras Online: Direitos do Consumidor. O Código se apresenta com a finalidade de regulamentar/orientar e estabelecer bases para o funcionamento da relação do mercado de consumo. O trabalho tem como objetivo geral ponderar o Código de Defesa do Consumidor em
Fontenele, Caio Diego +2 more
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Indicações literárias [Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo] [PDF]
, 2013 - Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.- Resenha de: KHOURI, Paulo R. Roque. Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. (revista, atualizada e ampliada).
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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Prim@ Facie, 2010 No Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da ...
Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
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, 2006 Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art.
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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