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, 2020 The purpose of this essay is to conduct a factual analysis of the Consumer Protection Code in light of the celebration of its 30 years through a wide mapping and institutional characterization of the National Consumer Protection System in Brazil that has been constructed by an exploratory and descriptive study allied methodologically to a quali ...
SILVA, Ronaldo Correia da +2 more
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Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
, 2020 A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.
Alves, Fabrício Germano +3 more
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC E COMPRAS ON-LINE: DIREITOS DO CONSUMIDOR
, 2023 O presente artigo tem como objeto de estudo a temática O Código de Defesa do Consumidor – CDC e Compras Online: Direitos do Consumidor. O Código se apresenta com a finalidade de regulamentar/orientar e estabelecer bases para o funcionamento da relação do mercado de consumo. O trabalho tem como objetivo geral ponderar o Código de Defesa do Consumidor em
Fontenele, Caio Diego +2 more
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Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, 2022 Enquanto alguns poderosos agentes do mercado consideram que os alimentos transgênicos são seguros e necessários, existem organizações sociais de resistência por verem riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Rosana Oliveira da Silva +1 more
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DA (IN)APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DE CARGAS
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review, 2022 O Código Comercial (Lei n. 556, de 25 de junho de 1850) foi o primeiro diploma a regular o transporte no Direito Brasileiro, dispondo notadamente sobre o transporte marítimo.
Diego Bonetti
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O código de defesa do consumidor na esfera do comércio eletrônico
Latin American Journal of Development, 2022 O presente artigo apresentará a atuação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito comercial eletrônico demonstrando o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, juntamente com a evolução da legislação consumerista, relando as garantias que a lei
Murilo Silva Mendes
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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2022 Este artigo procura analisar, com base na análise bibliográfica, apresentando-se através do método jurídico dogmático dedutivo, os direitos da personalidade de forma ampla, seu respaldo perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e ...
Devanildo De Amorim Souza +1 more
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Prim@ Facie, 2010 No Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da ...
Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
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publicidade enganosa e abusiva e os meios de defesa do consumidor
Academia de Direito, 2022 A presente pesquisa teve como objetivo estudar compreender se há mecanismos jurídicos de proteção à publicidade enganosa e abusiva. Frente ao mercado de consumo cada diz mais aquecido, é notório a multiplicação das formas de publicidade que tem como ...
Leonardo Henrique Patruni Bastos +1 more
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Uma perspectiva pós-colonial sobre organizações consumeristas no Brasil
Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo tem por objetivo apresentar, a partir da perspectiva pós-colonial, uma visão sobre o movimento consumerista no Brasil pouco discutida na literatura de consumerismo, analisando como e porque padrões eurocêntricos de proteção ao ...
Marcus Wilcox Hemais
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