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Normas de interpretação contratual no Brasil [PDF]
, 2007 Discorre sobre a atividade do intérprete do contrato, analisando as normas do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil no que se refere à interpretação ...
Lucca, Newton de
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Uma perspectiva pós-colonial sobre organizações consumeristas no Brasil
Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo tem por objetivo apresentar, a partir da perspectiva pós-colonial, uma visão sobre o movimento consumerista no Brasil pouco discutida na literatura de consumerismo, analisando como e porque padrões eurocêntricos de proteção ao ...
Marcus Wilcox Hemais
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Scientia Iuris, 2018 O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos ...
Milena Donato Oliva +1 more
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Informática - Ano 2000 - Defesa do Consumidor
Revista de Direito Administrativo, 1999 - Garantia do consumidor contra vícios de equipamentos de informática a partir do ano ...
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Behavioral economics e defesa do consumidor: uma aproximação pertinente?
Revista da Faculdade de Direito, 2023 Objetiva-se demonstrar como a Behavioral Economics e o Direito do Consumidor se entrelaçam e podem se valer uma da outra para a explicação de fenômenos e a construção de soluções que atendam ao ditame constitucional da tutela consumerista. O método dedutivo foi aplicado pelo enfrentamento do princípio da vulnerabilidade do consumidor e de seu cotejo ...
Efing, Antônio Carlos +1 more
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Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais [PDF]
, 1990 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei.
Beneti, Sidnei Agostinho
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Revista do Direito Público, 2012 Este artigo foi elaborado para demonstrar que as punições administrativas aplicadas pelos órgãos inseridos nos programas de defesa do consumidor em Minas Gerais que fiscalizam e aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor nem sempre tem ...
Wander Henrique de Almeida Costa +1 more
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A Defesa do Consumidor na Constituição de 1988
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 1996 O presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental.
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE CAFÉ EM TIMOR-LESTE [PDF]
, 2010 Todas as actividades agrícolas em Timor-Leste têm uma base familiar, nomeadamente a produção de café, podendo considerar-se ser a agricultura familiar o tipo predominante nas diversas áreas do desenvolvimento rural, seja a florestal, a pesqueira, a ...
Carvalho, Maria Leonor da Silva +4 more
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