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Scientia Iuris, 2018 O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos ...
Milena Donato Oliva +1 more
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Informática - Ano 2000 - Defesa do Consumidor
Revista de Direito Administrativo, 1999 - Garantia do consumidor contra vícios de equipamentos de informática a partir do ano ...
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Cláusulas abusivas em contratos de adesão bancário à luz do Código de Defesa do Consumidor
Research, Society and Development, 2022 O tema escolhido para este trabalho é “cláusulas de abuso em contratos de adesão”, e o objetivo principal é verificar os motivos do uso de cláusulas de abuso em contratos de adesão.
Eliezio Nascimento Barboza +8 more
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Revista do Direito Público, 2012 Este artigo foi elaborado para demonstrar que as punições administrativas aplicadas pelos órgãos inseridos nos programas de defesa do consumidor em Minas Gerais que fiscalizam e aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor nem sempre tem ...
Wander Henrique de Almeida Costa +1 more
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Proteção digital e da defesa do consumidor no combate aos crimes cibernéticos
Contribuciones a las ciencias socialesEste artigo aborda sobre a importância da proteção dos consumidores no ambiente digital, especialmente frente ao aumento de fraudes e violações de dados pessoais.
Alcian Pereira de Souza +9 more
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Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009 O presente artigo vislumbra o consumo básico como componente do mínimo existencial e, por conseguinte, a defesa do consumidor como direito humano. No contexto brasileiro, estuda a eficácia da defesa do consumidor como direito fundamental e aponta a omissão do Estado como responsável pela ausência de importantes mecanismos de implementação do sistema ...
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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de ConsumoRESUMO: A presente pesquisa objetiva examinar a possibilidade de se responsabilizar civilmente os influenciadores digitais pelas publicidades por ele veiculadas, em conformidade com os ditames do Código de Defesa do Consumidor.
Priscilla Maria Santana Macedo Vasques
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APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) EM UM COMÉRCIO VAREJISTA - ESTUDO DE CASO
REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 2021 O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos negócios realizados junto aos clientes de uma empresa varejista, através de pesquisa bibliográfica e de um estudo de caso.
Valdemar Dias dos Santos
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POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
, 2014 No Brasil, a implementação de políticas públicas tem usado o sistema financeiro. Tanto quando o crédito é a própria política pública, quanto para atingir os destinatários das políticas públicas. Os agentes financeiros atuam como intermediários entre o Estado e o cidadão, e auferem lucros.
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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEste trabalho discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor junto às instituições financeiras, pois apesar dos avanços na proteção e defesa dos direitos adquiridos pelo consumidor final, tem-se muito a evoluir para que clientes e instituições ...
Layane Ferreira dos Santos, Janay Garcia
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