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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Miragem, Bruno
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Regulação responsiva e processo estrutural: um diálogo possivel?
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito]Analisareventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas –como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e ...
Alexandre Gianni Dutra Ribeiro
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Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
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Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha [PDF]
, 2006 Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas ...
Mazzei, Rodrigo
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Whole grain products in Brazil: the need for regulation to ensure nutritional benefits and prevent the misuse of marketing strategies. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Andrade GC +4 more
europepmc +1 more source
Promotion of food labeling policies in Brazil and Argentina [PDF]
, 2019 The study works to generate evidence to promote an effective front-of-package (FOP) nutrition labeling policy in Brazil and Argentina and to encourage political dialogues in other member countries of the Southern Common Market (MERCOSUR).
Fundación Intermericana del Corazón Argentina +1 more
core
Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Montera VDSP +3 more
europepmc +1 more source
Cláusulas abusivas e ação inibitória [PDF]
, 2012 Nos contratos com cláusulas contratuais gerais, em que "o aderente está desarmado" e "a sua liberdade é aparente", o legislador consagrou mecanismos processuais para a sua defesa contra as cláusulas abusivas.
Santos, Susana Ferreira dos
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos +1 more
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