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Revista de Economia Contemporânea, 2006 O Governo Federal dispõe sobre a gestão de florestas públicas. As faixas de florestas classificadas como públicas serão divididas e concedidas à iniciativa privada.
Amália Maria Goldberg Godoy
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Autonomia e gestão democrática das escolas portuguesas no contexto da descentralização [PDF]
, 2009 O autor analisa no âmbito da descentralização e territorialização educativa, os princípios de estruturação e da autonomia dos centros escolares portugueses. A escola é uma unidade organizacional sistémica dentro do sistema educativo, constituindo-se numa
Martins, Ernesto Candeias
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Descentralização orçamental: questões de autonomia e responsabilização [PDF]
, 2014 Durante as últimas décadas, vários países empreenderam reformas no sentido de descentralizar as atividades do Estado, atribuindo maior responsabilidade e autonomia aos governos locais e regionais.
Veiga, Linda Gonçalves
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Uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família e seus determinantes imediatos
Economia Aplicada, 2018 Este estudo tem por objetivo realizar uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família (PBF) e seus determinantes imediatos, assim como uma análise quantitativa sobre as famílias beneficiadas. Os resultados econométricos indicam uma relação
André Portela Souza +4 more
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Participação popular na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento local: análise de práticas no município de Serrinha/RN. [PDF]
, 2011 Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as práticas participativas no município de Serrinha/RN entre os anos de 1997 e 2004, demonstrando qual foi o processo utilizado para realizar estas práticas em um momento e local considerados ...
CONTINI, E., PENA JUNIOR, M. A. G.
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Análise Social, 2010 Metropolitan areas have become the new spatial fix of globalised capitalism. However, their economic strength is not matched by their political strength because metropolitan areas remain politically weak.
Christian Lefèvre
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Holos, 2017 O trabalho propõe uma discussão sobre o federalismo, o processo de descentralização e a municipalização, enfatizando as políticas públicas que norteiam a gestão educacional. Objetiva identificar as mudanças desencadeadas na gestão da educação a partir do
Maria de Fátima da Silva Melo +2 more
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Autonomia Regional e Coesão [PDF]
, 1997 O presente trabalho retoma os principais conceitos inerentes ao tema e enquadra a questão da autonomia regional nos actuais normativos constitucionais.
Branquinho, Isilda
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Cadernos de Estudos Sociais, 2000 O artigo desenvolve um modelo analítico que possibilita relacionar empiricamente capacidade de governo à descentralização de políticas públicas em sistemas federativos.
Flávio da Cunha Rezende
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Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura
Revista de Administração Pública, 2011 O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno.
Pedro Cavalcante
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