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Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira [PDF]
Revista de Gestão e Avaliação Educacional, 2019 O Estado português pretende iniciar uma nova fase, mais abrangente no relacionamento com os Municípios, alargando o leque de competências a transferir no setor da educação. Portugal é, no entanto, um Estado unitário regionalizado.
José Eduardo Magalhães Alves
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POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE SEUS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2011 Autores: Acadêmica de Enfermagem Ciane dos Santos Rodrigues – EEAAC-UFF Mestrando em Ciências do Cuidado em Saúde Hércules Rigoni Bossato -EEAAC-UFF Profª Drª em Saúde Pública Ana Lúcia Abrahão- coord.
Ciane Rodrigues
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A gestão local da educação escolar
Revista Portuguesa de Investigação Educacional, 2015 No âmbito da territorialização das políticas educativas, o Estado tem recorrido à celebração de contratos de ação pública (Gaudin, 1999), entre os quais se destacam os contratos de educação e formação municipal que reforçam a intervenção dos municípios ...
Joaquim Machado
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Controle Social e Participação: Um Desafio para a Política de Assistência Social no Brasil
Libertas, 2012 Este trabalho se constitui como um dos eixos de análise de uma pesquisa mais ampladenominada ”A gestão pública da política de Assistência Social:um estudo comparativo entreAmérica latina e Europa” aprovada pela Fundação de amparo à Pesquisa do Estado de ...
Ana Maria Amoroso Lima +2 more
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Cadernos de Estudos Sociais, 2000 O artigo desenvolve um modelo analítico que possibilita relacionar empiricamente capacidade de governo à descentralização de políticas públicas em sistemas federativos.
Flávio da Cunha Rezende
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Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental.
, 1990 artindo da confusão freqüente entre descentralização e desconcentração, propostas como saídas para o impasse político - institucional do Estado brasileiro, pretende-se aqui colocar no lugar próprio a questão da descentralização, sem supervalorizá-la ...
Lôbo, Tereza Caroline
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Tourism & Management Studies, 2014 Este artigo analisa a participação dos atores privados no processo de elaboração das políticas de turismo, a partir das intervenções realizadas no decorrer das reuniões do Conselho Nacional de Turismo, de 2003 a 2008.
Pamela de Medeiros Brandão +2 more
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História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2012 O Sistema Único de Saúde conferiu visibilidade a uma série de conceitos próprios da organização de sistemas de saúde. Entre eles a integralidade, que delimita fronteiras comuns com quase todos os demais princípios do Sistema, tem sido objeto de ampla ...
Guilherme Arantes Mello +1 more
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Descentralização de serviços públicos em Portugal continental: A eficácia dos PAC
Tourism & Management Studies, 2015 O objetivo do estudo assenta em mensurar a satisfação dos cidadãos que utilizam os Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). Estes são postos multisserviços com atendimento personalizado, instalados nas Autarquias, como extensões da Loja do Cidadão ...
Maria de Fátima Verdelho Fontoura +1 more
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O gestor municipal na atual etapa de implantação do SUS: características e desafios
RECIIS, 2007 Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), através da lei 8080/90 e dos seus subseqüentes instrumentos de regulamentação, os municípios têm visto aumentar suas responsabilidades em relação à organização e operacionalização dos sistemas locais de ...
Luiz Carlos de Oliveira Cecilio +10 more
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