DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO ADMINISTRATIVO
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2014 Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana assumiram, nas quadras do Estado Constitucional de Direito, um papel de destaque no âmbito do Direito Administrativo. Este ensaio tem por objetivo analisar as relações intrínsecas que esses temas apresentam nos dias atuais, enfatizando a importância de se tratar da Administração Pública sob a ...
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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Dignidade da Pessoa Humana e suas Exigências
Revista Eclesiástica Brasileira, 1966 A leitura dos documentos conciliares, principalmente da Constituição Pastoral Gaudium et Spes e da Declaração Dignitatis Humanae, chama logo e vivamente nossa atenção para a expressão “dignidade da pessoa humana”. Reaparece a todo momento. Por exemplo na Gaudium et Spes nos nn. 12b, 14a, 16a, 17a, 19a, 21c, 21 f, 21 g, 23a, 25a, 26b, 26c, 26d, 27a, 27c,
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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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ANÁLISE ACERCA DA COMPATIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE FERIADOS RELIGIOSOS EM UM ESTADO LAICO
Direito e Desenvolvimento, 2017 Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados ...
Rogério Magnus Varela Gonçalves +1 more
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Breves considerações a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2013 A aclamação da dignidade da pessoa humana nas constituições ocidentais conduziu à validação dos princípios como estruturas essenciais a todo o sistema jurídico.A dignidade da pessoa humana é entendida como a fundação primária da continuidade jurídico ...
Fernando António Rodrigues da Silva Coutinho Oliveira
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A Igualdade como Princípio e os Direitos Humanos à Livre Identidade de Gênero e à Livre Orientação Sexual: uma perspectiva a partir da construção das sexualidades [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar as questões relativas aos Direitos Humanos no âmbito das sexualidades humanas, questionando os modelos impostos aos corpos ...
Casett Horn, Luiz Henrique
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação, 2009 Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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Da dignidade da pessoa humana e das despersonalizações
TRÁGICA: Estudos de Filosofia da ImanênciaO estudo traz as tensões em torno das questões que envolvem a preservação da pessoa humana e seu valor conforme as considerações de Kant e os posicionamentos de Deleuze-Guattari acerca das despersonalizações, principalmente quando tratamos dos processos de desbloqueio das singularidades em meio ao capitalismo e de suas redes esquizofrênicas.
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