Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2015 Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de ...
Barth, Guilherme Bertotto
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O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90 [PDF]
, 2010 O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador.
Bock, Felipe
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A crise humanitária como tema publicitário: algumas questões éticas e jurídicas
Media&Jornalismo, 2019 Face à globalização dos mercados e à dimensão eminentemente emocional e simbólica das decisões económicas, o recurso à crise humanitária como tema publicitário, que voltou a verificar-se recentemente numa campanha da Benetton, recupera o problema da ...
Ana Amorim
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O alívio do sofrimento do doente crónico como foco do cuidar [PDF]
, 2016 Resumo/ Abstract - Compreender e aliviar o sofrimento humano devem ser entendidos como elementos fundamentais do cuidar, constituindo-se mesmo um dever moral e ético para os Enfermeiros.
Batista, Susana, Martins, Rosa
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021 Este trabalho visa demonstrar que o conceito da dignidade da pessoa humana deve ser visto como valor supremo que induz o conteúdo de todos os direitos fundamentais inerentes ao homem. As crises de segurança, econômicas, sociais e “morais” são usualmente invocadas como argumentos de legitimação da inversão da ideia de dignidade como plataforma de ...
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Espaço Jurídico, 2014 O presente artigo tem como escopo repensar a universalidade dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo multicultural, para que esta possa ser compatível com as diferenças culturais, e como corolário mais eficaz, ou seja, pretendeu-se pensar os Direitos ...
Aurélio Adelino Bernardo
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A Igualdade como Princípio e os Direitos Humanos à Livre Identidade de Gênero e à Livre Orientação Sexual: uma perspectiva a partir da construção das sexualidades [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar as questões relativas aos Direitos Humanos no âmbito das sexualidades humanas, questionando os modelos impostos aos corpos ...
Casett Horn, Luiz Henrique
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E BIOÉTICA
, 2010 O presente artigo é um estudo principiológico e etimológico da Bioética, enquanto ciência de grande relevo para o Direito e para o Estado Democrático de Direito. Buscou-se enfocar a Dignidade da Pessoa Humana, como princípio cardeal, norte e limite, à ação do Estado e dos demais indiv&
DANTAS, IVO, ARAUJO, IONNARA VIEIRA DE
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Constituição econômica e dignidade da pessoa humana
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007 The purpose of this article is to examine some issues concerning the relationship between human dignity and economic constitution, specially the central issue of economic and social democracy.
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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