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ANÁLISE ACERCA DA COMPATIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE FERIADOS RELIGIOSOS EM UM ESTADO LAICO

Direito e Desenvolvimento, 2017
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados ...
Rogério Magnus Varela Gonçalves, Igor de Lucena Mascarenhas   +1 more
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Direito administrativo e dignidade da pessoa humana

Revista Digital de Direito Administrativo, 2013
Examinando a natureza e conteúdo jurídicos da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional brasileiro, o presente artigo visa a identificar o papel do Direito Administrativo na concretização das normas constitucionais que, como princípios ou como regras, almejam o respeito ao referido princípio, notadamente no campo das chamadas políticas ...
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A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS

Emancipação, 2009
Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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Da dignidade da pessoa humana e das despersonalizações

TRÁGICA: Estudos de Filosofia da Imanência
O estudo traz as tensões em torno das questões que envolvem a preservação da pessoa humana e seu valor conforme as considerações de Kant e os posicionamentos de Deleuze-Guattari acerca das despersonalizações, principalmente quando tratamos dos processos de desbloqueio das singularidades em meio ao capitalismo e de suas redes esquizofrênicas.  
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A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO MULTICULTURAL

Revista Direitos Culturais
A dignidade humana constitui o valor maior de referência em grande parte dos sistemas jurídicos nas sociedades democráticas modernas e fundamenta todo o ordenamento jurídico em seu conjunto. Contudo, o seu uso inflacionado e indiscriminado revela uma carência de compreensão do seu próprio conteúdo, tornando-o um mero instrumento argumentativo e ...
Marcus Vinicius Lopes Pereira, Jadson Correia de Oliveira   +1 more
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Dignidade da Pessoa Humana e suas Exigências

Revista Eclesiástica Brasileira, 1966
A leitura dos documentos conciliares, principalmente da Constituição Pastoral Gaudium et Spes e da Declaração Dignitatis Humanae, chama logo e vivamente nossa atenção para a expressão “dignidade da pessoa humana”. Reaparece a todo momento. Por exemplo na Gaudium et Spes nos nn. 12b, 14a, 16a, 17a, 19a, 21c, 21 f, 21 g, 23a, 25a, 26b, 26c, 26d, 27a, 27c,
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A Eficiência da Persecução Penal e a Dignidade da Pessoa Humana

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O artigo analisa a eficiência do sistema penal sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Partiu-se da necessidade de esclarecer a aparente contradição entre a persecução penal e os direitos individuais, em especial a dignidade ...
Willian Lira de Souza
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EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

, 2019
O presente artigo versa sobre eutanásia e suas implicações na esfera da dignidade humana. Buscou-se analisar o ordenamento jurídico de outros países, a exemplo da Bélgica, Holanda e Alemanha, além de destacar seu tratamento no Brasil e em Portugal.
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JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS.

Direito Público, 2015
O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e ...
Emerson Affonso da Costa Moura
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A dignidade da pessoa humana no direito comparado e na Constituição Federal de 1988

Revista Interdisciplinar de Direito, 2012
Neste estudo abordou-se o princípio da dignidade da pessoa humana sob o enfoque do discurso transnacional e como este foi sendo, gradativamente, dentro de uma cronologia adequada, positivado no direito comparado, principalmente após a Segunda Guerra ...
Rafael Henrique de Oliveira Liguori
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