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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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, 2011 Uma definição universal de embrião é uma tarefa difícil para qualquer ciência exata e impossível em filosofia. Em 1997, afirmava o CNECV: “(...) o embrião não pode deixar de dar origem a um representante da espécie humana, e nunca desembocará num ...
Oliva Teles, Natália
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Espaço Jurídico, 2014 O tema desta pesquisa é a nanotecnologia, delimitando-se o estudo nas possíveis consequências do seu desenvolvimento sem limites à luz dos direitos humanos.
Queila Rocha Carmona dos Santos +1 more
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Centros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor
Elias, Miriam Luciana Freitas
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A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2011 A questão religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a história deixando as suas marcas, crenças e valores. Por muito tempo, a relação do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que,
Brobrzyk, Sandro André
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A Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade de Risco
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 O presente artigo pretende analisar o signifi cado da dignidade da pessoa humana na sociedade de risco. a problemática da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial se agrava diante do quadro de negação dos direitos fundamentais pela histeria ...
Ricardo Lodi Ribeiro
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SERES HUMANOS, AUTONOMIA E FÁRMACOS
Espaço Jurídico, 2014 Esta tese teve por objetivo analisar os possíveis limites à autonomia da vontade na disposição do corpo nas pesquisas com fármacos em seres humanos. Para tanto, fez-se um resgate histórico, situando o homem no cenário do desenvolvimento da sociedade ...
Janaína Reckziegel
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2012 A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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Civilistica.com, 2017 O objetivo deste artigo é o de abordar o emprego da noção de dignidade da pessoa humana na fundamentação de decisões judiciais em casos de responsabilidade por danos, notadamente extrapatrimoniais, no âmbito do direito do trabalho.
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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Migração Contemporânea na América Latina: direito a ter direitos [PDF]
, 2017 O presente trabalho é resultado do trabalho final de conclusão de Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila).
Jaqueira, Manoela Marli
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