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Abortamento – Breves considerações à luz da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2010 A questão sobre a incriminação ou não do abortamento, atualmente, levanta diversos debates. Urge, portanto, a necessidade de uma análise sob uma perspectiva constitucional, posto que a proteção do direito à vida é uma garantia prevista na Carta Política ...
PINHEIRO MACHADO C, LUIZ ALEXANDRE CYRILO
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Espaço Jurídico, 2014 O presente artigo tem como escopo repensar a universalidade dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo multicultural, para que esta possa ser compatível com as diferenças culturais, e como corolário mais eficaz, ou seja, pretendeu-se pensar os Direitos ...
Aurélio Adelino Bernardo
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares [PDF]
, 2008 O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos ...
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
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Direito fundamental à educação: pessoas com deficiência e a educação inclusiva [PDF]
, 2015 No Brasil, a educação é integrante dos direitos fundamentais, assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 6º, na qual é entendida como um direito de todos e elencada ao lado de garantias como saúde, alimentação, trabalho, entre ...
Xerez, Rogério Saraiva
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Perspectiva Habermasiana de Dignidade da Pessoa Humana
Revista Thesis Juris, 2013 O objeto do presente trabalho abarca a perspectiva da filosofia da linguagem em substituição da filosofia da consciência em prol do alcance da interpretação da dignidade humana que alcance o reconhecimento recíproco e igualitário deste princípio-valor.
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Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental da ciência jurídica [PDF]
Lex Humana, 2009 É caro a todo operador do direito, o princípio jurídico posto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, qual, a dignidade da pessoa humana. Este escrito, faz deste conceito previsto no mundo do dever ser, uma ponte necessária e imprescindível para o estudo do ser do direito brasileiro no ...
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OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO: ESTUDO DO LEADING CASE CANIBAL DE ROTEMBURG [PDF]
, 2014 O estudo trata do conceito de autonomia da vontade, da dignidade da pessoa humana e do leading case da Justiça Alemã sobre Canibalismo Consensual. Verifica-se a relação entre a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana. Estuda-se o leading case
Fabro, Roni Edson +1 more
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A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia [PDF]
, 1998 1. Fundamento constitucional - 2. Pessoa humana - 3. Dignidade - 4. Proteção constitucional da dignidade humana - 5.
Silva, José Afonso da
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Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão
Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O presente artigo pretende analisar os conceitos de dignidade da pessoa humana, a humanização do Direito e a cláusula geral de tutela da pessoa humana, à luz do caso concreto: a honra do ladrão.
Célia Barbosa Abreu
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Centros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor
Elias, Miriam Luciana Freitas
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