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O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014 O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ...
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
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AS AEIS-1 (DE VAZIOS URBANOS) EM BELO HORIZONTE E O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: ASPECTOS NORMATIVOS E GEOGRÁFICOS [PDF]
, 2021 As Zonas Especiais de Interesse Social de vazios urbanos é um instrumento de política urbana que prioriza a concretização do direito à moradia adequada em imóveis que não estão cumprindo a função social da propriedade.
João Kleber Vaz, Daniel Gaio
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UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada
Revista Direito GVResumo No contexto dos deslocamentos compulsórios causados por grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento, reassentamentos são indicados como a melhor saída à realocação da população, por seu potencial em garantir o direito à moradia adequada e o ...
Kena Azevedo Chaves +2 more
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O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA [PDF]
, 2018 O trabalho pretende analisar o conceito e conteúdo do direito à moradia, destacando-se como destinatário a pessoa com deficiência. Considerado direito humano e fundamental social, pois reconhecido em documentos internacionais e em cartas constitucionais,
Destro, Carla Roberta Ferreira +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO artigo aborda o direito à moradia sob o viés teórico conceitual da cidadania. O problema que orienta a pesquisa desenvolvida pode ser sintetizado a partir do seguinte questionamento: os entraves à efetividade do direito social à moradia impactam o ...
Carina Lopes de Souza
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil.
Jânia Maria Lopes Saldanha +2 more
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EccoS – Revista Científica, 2021 O livro “Uma janela de possibilidades na educação da infância em tempos de pandemia” é fruto de discussões do grupo de pesquisa Políticas Públicas da Infância, Criando - Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em parceria com Formep – PUC/SP, perante ...
Ana Araujo Costa, Rosemary Roggero
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Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O direito à moradia é um direito humano e fundamental, tutelado em âmbito internacional e pela Constituição Federal de 1988, entretanto, observa-se que as violações a esse direito ocorrem com frequência em esfera
Nunes, Cicília Araújo
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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DIREITO À MORADIA À LUZ DAS AGENDAS HABITAT E 2030 (ODS) [PDF]
O estudo analisa o direito à moradia à luz das diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, com ênfase na Agenda Habitat e em seus desdobramentos na Nova Agenda Urbana e sua interconexão com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ...
Araújo, Luciane Martins de +1 more
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