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DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA)
Revista De Estudos Jurídicos UNESP, 2022 Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero.
Ellen Luiza de Oliveira Lima +2 more
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Processo estrutural e direito à moradia adequada: ADPF 828 no Supremo Tribunal Federal
SupremaO presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo poder judiciário no controle de políticas públicas de prevenção às remoções forçadas e de garantia à moradia adequada, por meio da análise de caso da Ação de Arguição de Descumprimento de ...
Mariana Trotta Dallalana Quintáns
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As Comissões de Soluções Fundiárias e o direito à moradia adequada no Rio de Janeiro
Revista CNJA quarta tutela incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que os tribunais instalassem Comissões de Soluções Fundiárias, com a finalidade de realizar visitas técnicas
Mariana Trotta Dallalana Quintáns
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Campo jurídico, direito à moradia digna e ADPF 828
Suprema, 2023 O presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo sistema de justiça na garantia ou não do direito à moradia. O objetivo do presente artigo é analisar o campo jurídico e os conflitos coletivos pela posse urbana ou rural.
Mariana Trotta Dallalana Quintans +2 more
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 O desenvolvimento de políticas públicas é fundamental e, atualmente, precisa ganhar contornos sustentáveis. O bairro Jardim Apurá é uma área caracterizada como Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, localizada na periferia da zona sul do ...
Pâmela Macedo da Silva, Zysman Neiman
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O Direito à Moradia: Reflexões sobre Habitabilidade e Dignidade
Psicologia: Ciência e Profissão, 2020 Resumo Com base no pressuposto de que o direito à moradia é um princípio básico estabelecido em tratados internacionais e na própria Constituição brasileira, este ensaio tem três objetivos: situar historicamente a introdução deste princípio no contexto ...
Mary Jane Paris Spink +3 more
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Moradia adequada: um direito sobressalente como vital em tempos de Covid-19
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2020 O presente artigo versa sobre a mora dos poderes públicos concernente à efetivação do direito fundamental à moradia para milhões de brasileiros e o agravamento das consequências da falta de habitação adequada em decorrência do surto pandêmico da Covid ...
Marilza Ferreira do Nascimento
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 Este artigo tem o objetivo de analisar como as políticas habitacionais no Brasil têm sido estabelecidas, sua eficácia e contradições no combate ao déficit habitacional e como elas têm respondido aos critérios de uma moradia adequada, em um contexto ...
Marília Amaro Correia +1 more
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A conquista do direito à moradia no meio rural; proposta de construção de um indicador
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2017 O direito à moradia deve ser reconhecido e protegido na esfera internacional e constitucionalmente assegurado, dado o seu posicionamento como direito fundamental na constituição brasileira.
Taísa Marotta Brosler +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2015 O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências.
Renato César Brambilla +1 more
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