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Civilistica.com, 2023 O presente artigo tem por objetivo geral analisar o julgamento da ADI 6387 como marco jurisprudencial brasileiro do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi a pesquisa jurisprudencial e doutrinária.
Daniel Teixeira Bezerra +1 more
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A psico-morfologia da experiência social: da atomização da privacidade à intimidade pública [PDF]
, 2015 Personalidade, Privacidade e Intimidade são noções basilares da experiência social. Acompanhando estes conceitos ao longo dos últimos séculos, o presente artigo procura analisar o investimento psicológico, orientado para a privacidade, da ...
Mateus, Samuel André Alves
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Privacidade e corpo: convergências possíveis. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354
Pensar, 2013 O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios ...
Carlos Nelson Konder
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 O artigo investigou o direito à privacidade na internet, os limites para a proteção da vida privada e as condições de possibilidade para o exercício do direito ao esquecimento.
Rafael Santos de Oliveira +2 more
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As fontes, os jornalistas e as leis [PDF]
, 2000 Não nascendo os conteúdos jornalísticos «ex nihilo», os jornalistas têm incontornavelmente que manter um contacto permanente com aqueles que lhes proporcionam a matéria-prima do seu trabalho, ou seja, com as fontes de informação.
Lopes, Felisbela
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Fake news: violação ao direito à privacidade e ao Estado Democrático de Direito
Civilistica.comEntre os anos de 2017 e 2019, o Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns do Reino Unido, publicou um Relatório Final de uma investigação acerca da conduta de algumas empresas que exploram as redes sociais. Esse estudo é um dos vários
Atalá Correia, Danilo Mergulhão
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Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade [PDF]
, 2014 Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito
Miotto, Lucas
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PensarO artigo discute a problemática do uso das novas tecnologias no âmbito da saúde. Há a necessidade de serem observados o direito à privacidade e intimidade dos usuários, para preservar a constitucionalidade na aplicação dos instrumentos disponíveis de ...
Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza +2 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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