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Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada à governança da internet. Isso porque, além da sanção da Lei n.
José Isaac Pilati +1 more
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade
RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra ...
Raquel Magalhaes Duarte
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A tutela do direito à privacidade nas sociedades de alvos direcionados
O tema do presente artigo é os direitos da personalidade, com ênfase especial no direito à privacidade no contexto da sociedade da informação e da vigilância.
Thais Aline Mazetto Corazza +2 more
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A privacidade na globalização [PDF]
Cette communication se propose d’analyser comment l’internet agit sur les individus à l’ère de la mondialisation. Plus exactement, vérifier comment la vie privée a été traitée et comment elle a été envahi à la fois par le public e par des organismes ...
Giron, Loraine Slomp +1 more
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Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica [PDF]
Privacy is one of the fundamental rights of individuals, and concerns the personal control over an environment of shelter, tranquility, solitude, secret and intimacy.
Sant'Anna, Ricardo Tofani
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O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de
Maria Beatriz Freitas Rodrigues +1 more
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O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa [PDF]
As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade ...
Chaves, Mariana Petersen
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Confidentiality, genetic counseling, and public health : a case study on sickle cell trait [PDF]
A anemia falciforme é a doença genética com maior prevalência no Brasil. Desde 1976, recomenda-se que o exame para identificação do traço falciforme faça parte do protocolo de triagem de doadores de sangue, sendo esse um dos mecanismos mais eficazes ...
Diniz, Debora, Guedes, Cristiano
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Resumo: A relação de emprego sofreu profundas modificações no final do século XX, revelando uma mudança de paradigma manifestada em um novo ambiente de trabalho centrado no conhecimento e na informação. A globalização e as novas tecnologias representaram
Regina Linden Ruaro +1 more
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