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Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo [PDF]
, 2005 O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo ...
Garrafa, Volnei +2 more
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O direito à vida na conjuntura da distanásia
, 2020 Sueli de Fátima Marque Parreira +2 more
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Judicialização da saúde e a garantia do direito à vida
, 2022 Leandro Farias +2 more
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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Direito ao corpo e à vida: a invisibilidade do intersexo no campo social
, 2019 Quézia Alexandre da COSTA +2 more
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A ética e a Constituição : uma reflexão sobre o unidimensional = The ethic and the Constitution : a reflection about the unidimensional [PDF]
, 2007 Faz uma breve reflexão a respeito da ética e a busca da concreção da Constituição em nossa realidade como ato uníssono em torno da paz e ordem sociais e da manutenção do Estado de ...
Gosndim, Viviane Coêlho de Séllos
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