Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto
Direito Público, 2010 O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira, que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à ...
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego
Prim@ Facie, 2010 O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação ...
Sandra Padilha
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Spermatocytic Seminoma: Clinical Case and Review [PDF]
, 2011 Introdução: O seminoma espermatocítico é um diagnóstico incomum de tumores do testículo, frequentemente exuberantes na sua dimensão, mas com bom prognóstico. Apesar da designação errónea, trata-se de tumores de células germinativas do tipo não-seminoma.
Forte, JP +3 more
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The conceptual question among sovereignty, biopolitics and law: a sensible point between Foucault and Agamben [PDF]
, 2012 The concept of biopolitics has its origin on the Michel Foucault works developped since 1975 to 1979. In this period, the author introduced the foundations for a new approach about the modern government, based in both crescent enpowerment on individuals ...
Chaves, João
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Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais.
Leandro Farias +2 more
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Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil
Campos NeutraisEsta pesquisa refere-se ao parecer apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com ...
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff +3 more
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Corpo, poder e saúde : notas sobre o contributo de Michel Foucault para uma visão das práticas de Saúde Pública [PDF]
, 2017 Texto apresentado no I Webcongresso de Direito Sanitário, organizado pela Fundação Oswaldo Cruz, pelo Ministério da Saúde do Governo Federal do Brasil, pela Associação Lusófona de Direitos da Saúde (Aldis) e pelo Programa de Direito Sanitário PRODISA.
Figueiredo Sol, Ana Isabel
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Communication, Literacy and Citizenship: a conceptual orientation in a portuguese children’s television thematic channel, K SIC [PDF]
, 2011 This paper highlights the consequential nature of communication, literacy and citizenship and the meta-pattern that connects everything together – the ecology of the human spirit.
Lopes, Maria da Conceição de Oliveira
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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