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Revista de Direito Sanitário, 2015 Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas ...
Os Editores
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The human right to medicines [PDF]
, 2008 This article considers the component of the right to the highest standard of health that relates to medicines, including essential medicines. Using the right-to-health analytical framework that has been developed in recent years, the first section ...
Hunt, PH, Khosla, R
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Crisis and philosophy: Aeschylus and Euripides on Orestes' crimes [PDF]
, 2012 Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philosophy, usually reported to have started with the presocratics, lays its basis in a previous moment: the Greek myths – systematized by Homer and Hesiod – and ...
Lago de Sousa Barroso, Gabriel +1 more
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Objeción de consciencia y aborto: derechos y deberes de los médicos en la salud pública [PDF]
, 2011 O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da ...
Diniz, Debora
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Contribuciones a las ciencias socialesO presente artigo tem como objetivo o estudo quanto aos aspectos legais do atendimento médico de crianças e adolescentes, concernentes à possibilidade de autodeterminação no exercício do direito fundamental à saúde, considerando a capacidade de ...
Priscila Cristina Frade Marques
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Influência da escola na homogeneização de padrões e comportamentos de saúde nas populações infanto-juvenis de meio rural e meio urbano [PDF]
, 2010 A partir de 1948, com a criação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Homem passa a ser considerado na sua dimensão bio-psico-social, ou seja, numa nova concepção holística da saúde.
Carvalho, Graça Simões de +1 more
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Direito à saúde LGBTQIAPN+ na ótica de profissionais de atenção primária à saúde
Contribuciones a las ciencias socialesA comunidade LGBTQIAPN+ atualmente é invisibilizada e discriminada nos serviços públicos, evidenciando condições de profundas vulnerabilidades em saúde. Tais situações, refletem negativamente na busca desse público a promoção e ao cuidado em saúde.
Jorge Fernandes Soares +7 more
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O principio da justiça e a saúde no Chile [PDF]
, 2008 Equality in access to health care, efficiency in interventions designed to promote, preserve and recuperate health, and the efficient use of available health care resources are the central objectives of the Health Care System Reform in Chile, based on ...
Gajardo Ugás, Alejandra +1 more
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, 2016 Resumo O objetivo deste artigo e discutir as mudancas recentes no modelo de financiamento da protecao social brasileira e seus impactos na garantia do direito a saude no Brasil, a partir da promulgacao Emenda Constitucional no 95 de 2016, que institui o ...
F. S. Vieira, Rodrigo Benevides
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