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Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido
Camila da Silva, André Freccia, Mauro Maciel de Arruda   +2 more
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Reflexões sobre descentralização do SUS e o direito à saúde

Saúde em Redes
Objetivo: O objetivo do presente ensaio teórico é desvelar se existe uma interface associativa entre a descentralização do SUS e a efetivação do direito à saúde no Brasil.
Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral
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Social inequalities in lawsuits for drugs

Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, 2013
The aim of this study was to characterize the lawsuits requesting drugs considering the economic profile of their petitioners. All lawsuits (1378) accepted against Goiânia, GO from 2003 to 2007 were analyzed.
Mércia Pandolfo Provin, Silvana Nair Leite, Rita Goreti Amaral   +2 more
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

Public Administration Review, EarlyView.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman, Eduardo Grin, Gabriela Lotta, Fernando L. Abrucio, Lauro Gonzalez, Maira Gabriela Santos de Souza, Yasmim Marques de Melo, Jaedson Gomes dos Santos   +7 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]

, 2015
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde

Revista de Direito Sanitário, 2019
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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The Association Between Women's Perception of Birth During the Pandemic, Companion of Choice and Support From Health Professionals: A Cross‐Sectional Study in 20 Countries in the WHO European Region

Birth, Volume 52, Issue 4, Page 677-689, December 2025.
ABSTRACT Background Mitigation measures implemented in response to the COVID‐19 pandemic led to significant changes in maternity care across Europe, including restrictions on companions during labor and birth. This cross‐sectional study explores the association between the presence of a companion of choice and a positive perception of the birth ...
Stephanie Batram‐Zantvoort, Céline Miani, Ilaria Mariani, Emanuelle Pessa Valente, Mehreen Zaigham, Ingvild Hersoug Nedberg, Magdalena Kurbanović, Elizabete Pumpure, Anja Bohinec, Antigone Sarantaki, Barbara Baranowska, Alessia Abderhalden‐Zellweger, Elise de La Rochebrochard, Raquel Costa, Marina Ruxandra Otelea, Alina Liepinaitienė, Jelena Radetic, Amira Ćerimagić, Maryse Arendt, Martina König‐Bachmann, Stefano Delle Vedove, Karolina Linden, Sigrun Kongslien, Daniela Drandić, Darta Kreslina, Zalka Drglin, Dimitra Metallinou, Urszula Tataj‐Puzyna, Michael Gemperle, Virginie Rozée, Heloísa Dias, Marija Mizgaitienė, Jovana Ruzicic, Imola Simon, Simona Fumagalli, Helen Elden, Eline Skirnisdottir Vik, Barbara Mihevc Ponikvar, Aikaterini Lykeridou, Beata Szlendak, Claire de Labrusse, Tiago Miguel Pinto, Simona Jazdauskienė, Christoph Zenzmaier, Ilana Chertok, Emma Sacks, Marzia Lazzerini, on behalf of IMAgiNE EURO Study group, Martina König‐Bachmann, Christoph Zenzmaier, Imola Simon, Elisabeth D’Costa, Anne Galle, Silke D’Hauwers, Amira Ćerimagić, Ourania Kolokotroni, Eleni Hadjigeorgiou, Maria Karanikola, Nicos Middleton, Ioli Orphanide Eteocleous, Daniela Drandić, Magdalena Kurbanović, Lenka Laubrova Zirovnicka, Miloslava Kramná, Virginie Rozée, Elise de La Rochebrochard, Kristina Löfgren, Céline Miani, Stephanie Batram‐Zantvoort, Antigoni Sarantaki, Dimitra Metallinou, Aikaterini Lykeridou, Ilana Chertok, Rada Artzi‐Medvedik, Marzia Lazzerini, Emanuelle Pessa Valente, Ilaria Mariani, Arianna Bomben, Stefano Delle Vedove, Sandra Morano, Antonella Nespoli, Simona Fumagalli, Elizabete Pumpure, Dace Rezeberga, Dārta Jakovicka, Gita Jansone‐Šantare, Anna Šibalova, Elīna Voitehoviča, Dārta Krēsliņa, Alina Liepinaitienė, Andželika Kondrakova, Marija Mizgaitienė, Simona Juciūtė, Maryse Arendt, Barbara Tasch, Enrico Lopriore, Thomas Van den Akker, Ingvild Hersoug Nedberg, Sigrun Kongslien, Eline Skirnisdottir Vik, Barbara Baranowska, Urszula Tataj‐Puzyna, Beata Szlendak, Paulina Pawlicka, Raquel Costa, Catarina Barata, Teresa Santos, Heloísa Dias, Tiago Miguel Pinto, Sofia Marques, Ana Meireles, Joana Oliveira, Mariana Pereira, Maria Arminda Nunes, Marina Ruxandra Otelea, Jelena Radetić, Jovana Ružičić, Zalka Drglin, Anja Bohinec, Serena Brigidi, Alejandra Oliden, Lara Martín Castañeda, Helen Elden, Karolina Linden, Mehreen Zaigham, Claire de Labrusse, Alessia Abderhalden‐Zellweger, Anouck Pfund, Harriet Thorn, Susanne Grylka, Michael Gemperle, Antonia Mueller, Emma Sacks   +132 more
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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]

, 2006
Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de, Vieira, Fernando Cézar Carrusca   +1 more
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DIREITO À SAÚDE E FEDERALISMO SOLIDÁRIO: IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS FINANÇAS PÚBLICAS

Revista Foco
O artigo tem o propósito de demonstrar, por meio de análise jurisprudencial e pesquisa bibliográfica sob o método lógico-dedutivo, os problemas que as decisões judiciais de tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo podem causar ...
G. D. De Mendonça, A. C. Arantes
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Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?

Prim@ Facie, 2023
O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS).
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA, BRUNA CAROLINE LIMA DE SOUZA   +1 more
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