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Interpretação e direito administrativo
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 O artigo aborda a doutrina referente à compreensão das normas e preceitos legais analisados junto aos termos indeterminados no Direito Administrativo; qual a necessidade de interpretar a presente legislação observando as condições de possibilidade das ...
Emerson de Lima Pinto +1 more
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Quando o direito à saúde chega na doença de alzheimer
Revista do Direito Público, 2022 Considerando o aumento dos índices da Doença de Alzheimer (DA) em todo mundo, emergiu o desejo de suscitar reflexões quanto ao atendimento público ofertado às famílias e às pessoas que convivem com DA.
Elisângela Maia Pessôa +1 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Revista do Direito, 2021 Este artigo avalia a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, oriundo do Direito Penal, ao Direito Administrativo Sancionador.
Rebecca Féo de Oliveira +1 more
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Revista do Direito Público, 2023 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 retrata importante marco democrático, inclusive adotando o pluralismo produtivo em sua Constituição Econômica.
Giovani Clark +2 more
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A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Vertentes do Direito, 2021 O presente trabalho teve como objetivo estudar o funcionamento do processo administrativo fiscal, sob a ótica do decreto lei nº 70.235/72, com ênfase na sua fase contenciosa e concatenou com a execução dos meios de defesa do contribuinte deliberadamente ...
Tainá Belo Paz da Silva +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo pretende revisitar o tema das parcerias da Administração Pública com os particulares como uma alternativa viável, no cenário da Constituição Federal de 1988, para a realização do princípio/objetivo/direito do desenvolvimento nacional ...
Adriana da Costa Ricardo Schier +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O presente estudo analise o preâmbulo da Constituição Brasileira de 1998 e as suas características normativas. Uma norma jurídica é aquela que pertence ao ordenamento jurídico, de modo que não identificamos na norma uma característica que a qualifique ...
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2022 O presente artigo traça, inicialmente, um breve histórico sobre a formação do Estado constitucional liberal pós-revoluções do século XVIII, e discorda sobre a fragmentação do poder, então até absoluto, uno e indivisível, na tripartição inspirada em Montesquieu, e o consequente desenvolvimento de um regime jurídico que pudesse dar regramento ao corpo da
dos Santos Joseph, Felipe +2 more
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INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
Revista de Filosofia, 2003 O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento
Luiz Bernardo Dias Costa
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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023 O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático, procurando atender às exigências políticas, econômicas e sociais de seu tempo.
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