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Anotações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do instituto da reversão [PDF]

, 1998
Apresenta comentários sobre o instituto de reversão e discorre acerca da aposentadoria voluntária e por invalidez, traçando a relação entre a ação de reversão e o motivo da aposentadoria.
Bezerra, Ademar Mendes
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A Relatividade da Supremacia do Interesse Público: um Estudo Comparado

Direito Público, 2013
O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentaisque constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado,da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a ...
FREDERICO RODRIGUES SILVA
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Tutela Administrativa [PDF]

, 2011
A tutela administrativa consiste no conjunto de poderes de intervenção de uma pessoa colectiva na gestão de outra pessoa colectiva pública, a fim de assegurar a legalidade ou o mérito da sua ...
Pinto, Susana
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Desapropriação e Servidão Administrativa: semelhanças e diferenças entre os institutos [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia visa elencar as principais características da desapropriação e da servidão administrativa, duas modalidades de intervenção do Estado na ...
Vieira, Ricardo Augusto
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Transformações do Direito Administrativo

Revista de Direito da Administração Pública, 2016
<p><strong>TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO </strong></p><p><strong>Resumo:</strong> As transformações do direito administrativo brasileiro a partir da análise do duplo aspecto do direito administrativo desde a sua origem, da evolução da disciplina, das causas das suas transformações e das suas ...
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O controle social dos serviços públicos no Brasil como condiçâo de sua possibilidade [PDF]

, 2009
[Resumen] En este trabajo se pretende enfrentar el tema da las condiciones y posibilidades de lo servicio publico en Brasil en términos de su control social, puntualmente sobre la importancia de la participación en estos servicios de los usuarios como ...
Leal, Rogério Gesta
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Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015

Revista Direito GV
Resumo O artigo faz uma análise sobre o princípio da participação no procedimento administrativo português, confrontando com o tratamento da temática no Brasil. Para tanto, abordam-se as alterações trazidas pelo Decreto-Lei n.
Janaína Rigo Santin
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Municípios em Portugal [PDF]

, 2017
Enquadramento da realidade municipal portuguesa, numa ótica jurídica.info:eu-repo/semantics ...
Rocha, Joaquim Freitas, Silva, Pedro Cruz e   +1 more
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Conceito do Direito Administrativo

Revista de Direito Administrativo, 2013
Organização jurídica do Estado. Direito Constitucional. Outros ramos do direito. Ação legislativa e executiva do Estado. Função jurisdicional; Crítica da separação das funções do Estado. Direito Administrativo.
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Prescrição no direito administrativo

Revista de Direito Administrativo, 1995
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